Por Redação O Sul | 5 de setembro de 2023
Acusada pelo Ministério Público de fazer venda ilegal de apartamentos de luxo em Balneário Camboriú, no norte de Santa Catarina, a construtora FG Empreendimentos, que tem o jogador português Cristiano Ronaldo como garoto-propaganda, foi proibida pela Justiça de continuar comercializando unidades de um conjunto de três torres de 56 andares com unidades oferecidas por R$ 1,8 milhão a R$ 6,1 milhões.
Batizado de Garden Park Home Club, o conjunto reúne apartamentos de 102 a 253 metros quadrados e fica próximo de uma das pontas da praia central do município. A empresa diz que não foi “citada oficialmente” pelo órgão nem recebeu notificações do poder judiciário.
Principal estrela da seleção portuguesa e do Al-Nassr, da Arábia Saudita, Cristiano Ronaldo, o CR7, costuma ser colocado em material de divulgação publicitária do empreendimento ao lado de sua mãe, Dolores Aveiro, e da irmã, Kátia Aveiro. Ele segura uma bola de futebol autografada abaixo de uma espécie de selo com a inscrição Família Aveiro.
Embora a imagem de Cristiano Ronaldo apareça em cartazes do Garden Park, sites, posts em redes sociais e pontos de venda – materiais reproduzidos pelo Ministério Público no documento acusatório –, a assessoria de imprensa da FG Empreendimentos afirma que as peças não são “oficiais” e não estão sendo utilizadas pela construtora.
A FG Empreendimentos ganhou notoriedade em Balneário Camboriú pela coleção de arranha-céus de seu portfólio. Entre as torres que redefiniram a paisagem local, segundo apresentação propagandeada pela empresa, está o maior edifício residencial da América Latina, batizado de One Tower. Construído em parceria com o empresário catarinense Luciano Hang, dono da rede Havan, foi inaugurado em dezembro de 2022 com 84 pavimentos, que somam 290 metros de altura.
O problema que determinou o bloqueio das vendas do Garden Park Home Club é cartorial. Segundo a acusação feita pela 6ª Promotoria de Justiça do município, a empresa começou a comercializar apartamentos sem o chamado registro de incorporação, etapa prévia obrigatória para negócios desse tipo.
O registro de incorporação é o documento que reúne informações sobre o histórico do imóvel, titularidade, detalhes do projeto e especificações sobre as unidades a serem vendidas, entre outras coisas. De acordo com a Promotoria, trata-se da documentação básica mínima para garantir alguma segurança jurídica aos compradores.
Sem isso, ainda segundo o Ministério Público, a construtora está “ludibriando os consumidores”, promovendo concorrência desleal e colocando em risco a confiabilidade do negócio. Se uma obra sem o registro não for feita, atrasar ou se for entregue com discrepâncias em relação ao anunciado, compradores terão muito mais dificuldade para buscar justiça.
Na Ação Civil Pública que move contra a empresa FG Empreendimentos, o Ministério Público de Balneário Camboriú sustenta que a empresa é reincidente na prática ilegal de comercializar imóveis sem o registro de incorporação.
Ao pedir a condenação da empresa ao judiciário, o promotor de Justiça Alvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça local, lembra que, em lançamentos anteriores, a FG já foi alvo de dois inquéritos a respeito do mesmo problema. Nos dois casos, a empresa reconheceu a irregularidade, pagou multa e celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público.
O promotor afirma ainda que, nas duas ocasiões, a empresa foi obrigada a pagar multa equivalente a 200 salários mínimos. “Contudo, a composição e aplicação de penalidades não foram suficientes para impedir que a lesão aos consumidores se repetisse”, diz. A construtora, conclui, “dá de ombros à legislação vigente e à intervenção do Ministério Público”.
Na decisão liminar do dia 22 de agosto que proíbe a FG de continuar vendendo unidades do Garden Park, a juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública do município, também determinou a remoção da publicidade já existente e afixação de uma placa no terreno prometido para o prédio informando que o empreendimento não tem registro de incorporação imobiliária e que as vendas estão proibidas. Se houver descumprimento, a multa será de R$ 100 mil.
Ainda de acordo com a decisão, se a empresa não providenciar o registro em até 90 dias, terá que devolver o dinheiro para quem já comprou ou deu entrada ou oferecer algum outro imóvel já pronto como compensação. Cabe recurso.
Em nota enviada ao jornal Valor Econômico, a FG Empreendimentos afirmou que não foi “citada oficialmente” pelo Ministério Público nem recebeu notificações do poder judiciário.
A empresa ressaltou ainda que “está à disposição dos órgãos competentes para esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a verdade e com o desenvolvimento do mercado imobiliário”.
Sobre a utilização da imagem de Cristiano Ronaldo, a assessoria de imprensa da FG disse que o jogador foi contratado para uma “campanha institucional” da construtora e que “não tem correlação direta” com nenhum empreendimento específico.
Ante o questionamento de quem, então, estaria fazendo a vinculação direta do atleta com o Garden Park, a assessoria respondeu que “apenas quem entrou com denuncia no MP pode informar”. As informações são do jornal Valor Econômico.
