Por Redação O Sul | 30 de dezembro de 2017
A maioria dos brasileiros, 57%, acredita que a mulher deve ser punida e ir para a cadeia por fazer um aborto, segundo pesquisa Datafolha. Mas a taxa de brasileiros favoráveis à descriminalização da prática aumentou no último ano, passando de 23% para 36% –7% dos entrevistados não souberam se posicionar.
As opiniões não variam de acordo com o sexo do entrevistado –58% dos homens e 56% das mulheres são favoráveis à punição– o que é considerado um empate, já que a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Em caso de estupro ou de risco de morte da mãe, quando o aborto já é permitido por lei, os brasileiros se mostram mais abertos à interrupção da gravidez. Para 61%, a mulher que corre esse risco deve ter o direito de abortar e, para 53%, a interrupção deve ser permitida para vítimas de estupro.
O levantamento foi realizado com 2.765 pessoas, em 192 municípios do País, nos dias 29 e 30 de novembro.
Quanto mais jovem, escolarizado e com maior renda familiar, mais favorável à descriminalização do aborto.
Os brasileiros de 16 a 24 anos são os mais contrários à punição: 44% acham que a mulher não deve ir para a cadeia por abortar. A taxa cai para 30% entre pessoas de 45 a 59 anos –61% deles defendem que o aborto deve continuar sendo um crime.
A apoio à descriminalização aumenta de acordo com o nível de escolaridade. Para apenas 34% das pessoas com ensino superior, a mulher deve ser punida por abortar, contra 71% entre brasileiros com ensino fundamental. Entre brasileiros com renda familiar mensal superior a dez salários mínimos, 70% apoiam a descriminalização. Já entre os que ganham até dois salários mínimos, essa taxa é de 26%.
O Nordeste e o Norte são as regiões mais favoráveis à punição da mulher: 66% e 65%, respectivamente, acreditam que o aborto deve ser crime. Já o Sudeste e Sul são as regiões mais abertas à descriminalização: 44% e 41% apoiam a medida, respectivamente.
Entre evangélicos, 65% acreditam que a mulher deve ir para prisão por abortar, e apenas 29% discordam. Já entre os ateus, os favoráveis à punição são somente 17% –83% são contrários.
Congresso
Para a cientista social Jolúzia Batista, do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), o aumento do apoio dos brasileiros à descriminalização do aborto se deve, em parte, ao avanço da PEC 181 na Câmara.
A proposta de emenda constitucional, que reacendeu o debate em novembro, poderia restringir o aborto mesmo em casos hoje legais, como estupro e risco de morte da mãe. A PEC trata de licença-maternidade, mas deputados incluíram um artigo que altera a Constituição e determina que a vida começaria na concepção.
Atualmente, a proposta tem poucas chances de avançar na Câmara, já que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não deve pautá-la. Mesmo que siga para votação, precisaria ser aprovada em dois turnos com 308 votos –o que líderes partidários consideram difícil– e depois teria que ser aprovada duas vezes no Senado.
“O esforço dos parlamentares em retirar os direitos que já conquistamos, em específico o permissivo para aborto legal no caso de estupro, foi um tiro que saiu pela culatra. Abriu o debate e permitiu que as pessoas entrassem em contato com esse tema”, diz a cientista social.
Para a advogada e pesquisadora da Anis –Instituto de Bioética, Gabriela Rondon, a PEC pode gerar “insegurança jurídica”. “Impedir o avanço da proposta neste ano foi uma vitória bastante importante.”
Já a professora de biologia da UnB e presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida, Lenise Garcia, defende a PEC. Para ela, a proposta não impediria o aborto nos casos já previstos em lei.
“O nosso Código Civil faz menção ao direito à vida desde a concepção, e o Código Penal já considera o aborto um crime. Então não é uma modificação, simplesmente torna mais explícito e mais difícil uma interpretação em outro sentido, principalmente por parte do STF”, afirma.
Segundo ela, o movimento é contrário ao aborto, mas não reivindica alterações em relação aos casos já legalizados. “O aborto nunca é a melhor solução, nem para a criança nem para mãe. Mas uma mulher que foi estuprada e faz o aborto não tem que ser punida por isso”, diz.
Movimentos de ambos os lados também estão de olho no Supremo Tribunal Federal, onde duas ações sobre o tema podem ser julgadas. O STF já decidiu anteriormente que o aborto de anencéfalos não é crime e, em 2016, julgou um caso específico de habeas corpus, que revogou a prisão preventiva de cinco acusados de trabalhar em uma clínica clandestina.
Na ocasião, a primeira turma do STF entendeu que o aborto até três meses de gestação não era crime. A decisão vale apenas para o caso em questão, mas foi considerada um passo à frente na descriminalização do aborto.
