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Colunistas Defesa do deputado Basegio cobra dosimetria da pena

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Deputado é acusado de recolher parte dos salários dos servidores do seu gabinete (Foto: Banco de Dados)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Cumprindo o prazo para apresentar defesa à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa, onde tramita o projeto de resolução 23/2015 prevendo a perda do seu mandato, o deputado Diógenes Basegio (PDT), acusado de manter funcionário fantasma no interior do Estado, manifestou ontem que o relatório aprovado pela comissão de Ética, presidida pelo deputado Juliano Roso (PCdoB), seu adversário em Passo Fundo, ao contrário do noticiado, não foi acolhido de forma unanime: manifestaram restrições ao seu teor,os deputados Ibsen Pinheiro e Gilberto Capoani, do PMDB, Aloísio Classmann, do PTB e Jorge Pozzobon, do PSDB.

A reclamação dos deputados deu-se pela falta de dosimetria da pena proposta a Basegio. Sobre isso,ontem a defesa do deputado lembrou que na ocasião em que os quatro deputados se manifestaram na Comissão de Ética, “as restrições consignadas ocorreram diante da inconformidade quanto ao procedimento adotado para o estabelecimento da votação, pois não se permitiu a manifestação de vontade daqueles deputados que porventura viessem a entender que o fato atribuído ao deputado Dr. Basegio não possuía potencialidade lesiva que justificasse a cassação do mandato, mas poderia justificar sanções de censura ou de suspensão. No momento da votação, a discussão que se estabeleceu foi exatamente no sentido de permitir-se opções para apenar, que, em última razão, é direito público subjetivo do.

E note-se, não quer dizer que os deputados que opuseram a questão de ordem regimental fossem, ato-contínuo, votar pela não cassação; tratava-se de dar, nos termos regimentais, adequação ao processo de votação permitindo-se a integral manifestação da convicção e, então, adequação ao sistema jurídico vigente no País. Vontade dos membros da Comissão de Ética, por consequência lógica, retirou do acusado o direito público subjetivo de ter a sua pena proporcionalmente dosada e aplicada, e o que é mais grave, retirou-se do acusado a possibilidade jurídica de ver apreciada a matéria; o que torna o projeto de resolução inconstitucional, ilegal e antijurídico”.

As restrições ao relatório da Corregedoria

Jorge Pozzobon, advogado militante expressou que “vou votar favorável porque não temos outra alternativa. Neste momento vou votar favorável ou contra, independente das alternativas que foram suscitadas pela defesa. Este é o primeiro ponto. Agora eu quero que fique consignado que esta dúvida está estampada em mim e eu preciso registrar que eu tenho uma grande dúvida em relação se poderíamos, neste momento, acolher um ou outro pedido (…)”.

Gilberto Capoani manifestou antes de votar, que “entendo que deveríamos primeiro deliberar sobre o fato de ter havido ou não o decoro e, num segundo momento, que tipo de pena deveria ser aplicada”.

Ibsen Pinheiro disse que “meu voto faz restrição procedimental ao processo de votação por envolver, no mesmo voto, conteúdo passível de contradição ou alternativa, resumindo a escolha singular entre a aprovação e rejeição. Esta é a restrição que faço, Sr. Presidente”.

Já, Aloísio Classmann (PTB) ao votar, manifestou: “Fiquei com dúvidas, mas nós temos somente uma alternativa então vou acompanhar, mas quero registrar o meu voto”.

Futuro da proposta

Diante das objeções que apontam para uma possibilidade de erro no direcionamento da pena,sem dosá-la,a Comissão de Constituição e Justiça hoje não teria maioria para dar curso à proposta. Alguns deputados preferem, na dúvida, não condenarem Baségio à perda do mandato. Soma-se a isso o fato de que, idêntica denúncia, pela mesma prática – contratação de funcionário fantasma – trazida pelo próprio Baségio,e envolvendo o presidente da Comissão de Ética,deputado Juliano Roso (PCdoB) restou arquivada.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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https://www.osul.com.br/defesa-do-deputado-basegio-cobra-dosimetria-da-pena/ Defesa do deputado Basegio cobra dosimetria da pena 2015-10-09
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