Colunistas Deputado Luis Carlos Busato faz mobilização pela retomada de 347 obras paralisadas no RS

Deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil) vem mobilizando órgãos federais pela retomada de obras no Rio Grande do Sul. (Foto: Arquivo pessoal)

Os municípios têm até o dia 10 de setembro para aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica do FNDE. O alerta foi trazido à coluna pelo deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil), titular da Comissão da Câmara Federal, criada para discutir as obras federais inacabadas e paralisadas no Estado. Busato recorda que a comissão já realizou em Porto Alegre, sob a coordenação local do deputado estadual Dr. Thiago (União Brasil), um seminário na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para analisar o volume de obras paralisadas, identificar as causas dos problemas e propor medidas legislativas efetivas, além de facilitar o diálogo entre os diversos atores envolvidos em todo país. Busato reforçou que essa iniciativa, promovida pelo Ministério da Educação em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), busca retomar mais de 3.500 obras escolares paralisadas ou inacabadas em todo o país. No Estado, são 101 obras nesta situação. O deputado Luis Carlos Busato disponibilizou seu gabinete para auxiliar os gestores municipais nesse processo de adesão ao Pacto Nacional.

A dimensão do problema das obras paralisadas

De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil possui um total de 21.007 obras financiadas com recursos federais, das quais 8.603 estão paralisadas, o que representa aproximadamente 41% do total. No Rio Grande do Sul, foram identificadas 1.216 obras, das quais 347 estão paralisadas, ou seja, cerca de 28,5% do total. Essas obras paralisadas no estado somam um investimento previsto de aproximadamente R$ 1 bilhão, tendo sido já investidos R$ 265,6 milhões.

Onde foi parar a indenização de R$ 2,15 bi paga pela Ford ao governo da Bahia?

Onde foi parar a indenização de R$ 2,15 bilhões paga pela Ford ao governo da Bahia em julho de 2021 a título de ressarcimento pelo fechamento da fábrica da montadora em Camaçari? O montante foi recebido pelo então governador Rui Costa, atual chefe da Casa Civil da presidência da República, sem a necessidade de prestar contas aos órgãos de controle externo. O Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, porém, para ficarem preservados de consequências futuras, estão cobrando do governo da Bahia os detalhes sobre o destino dado aos R$ 2,15 bilhões pelo ex-governador Rui Costa. A intervenção do MP e do TCE tem tudo a ver: embora sem o compromisso de prestação de contas, a indenização da Ford se refere a isenções fiscais.

TRF-4 determina fornecimento de remédio de R$ 2 milhões fora da lista do SUS

O desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Federal 4ª Região, julgando o processo 5025984-43.2023.4.04.0000, determinou o fornecimento do medicamento Trikafta (Elexacaftor, Tezacaftor e Ivacaftor) para uma criança portadora de fibrose cística. A autora apresentou laudo pericial e alegou no pedido que as medicações disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde têm por finalidade tratar as consequências da doença, e não sua causa principal. O tratamento do remédio requerido tem custo de R$ 2 milhões por ano. Ao analisar o caso, o desembargador apontou que o caso preenche os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para concessão de tutela de urgência. Também constatou que a autora comprovou os benefícios proporcionados pelo remédio.

Osmar Terra: “Traficante terá sempre a quantidade mínima de maconha definida pelo STF”

O deputado federal Osmar Terra (MDB) em comentário à coluna, afirma que o STF ao julgar Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, “vai facilitar a atividade do traficante de drogas” e protesta pelo fato de que “o Supremo quer legislar quando discute quantidade de droga portada. Isso é atribuição desta Casa. Essa é nossa atribuição. Nós estamos aqui para quê? Há quase 20 anos nós estamos discutindo a questão das drogas. Definimos isso em votação na Câmara, no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça, duas vezes, nas Comissões Especiais, duas vezes”:
Terra protesta ainda, pelo fato do STF não julgar se o artigo 28 da Lei Antidrogas é constitucional ou não, mas quer definir a quantidade que uma pessoa pode levar consigo. “A questão técnica da constitucionalidade ou não, foi deixada de lado”, afirma.

SICPA não foi alvo da operação Lava Jato

Mencionada entre as empresas que teriam firmado acordos de leniência com restituição de valores nos autos de processo da Lava Jato, a SICPA encaminhou desde Brasília, o seguinte esclarecimento à coluna:

“A SICPA informa que não teve qualquer envolvimento nas práticas apuradas e denunciadas no âmbito da Lava Jato e nunca foi alvo da operação.”

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