Geral Deputados aprovam alterações na Lei Kiss que agilizam abertura de empreendimentos
Por Redação O Sul | 30 de agosto de 2016
Com 39 votos favoráveis e um contrário, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (30), o projeto de lei complementar (PLC 76 2016), do governo estadual, promovendo alterações na lei que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco no Estado, a chamada Lei Kiss, face às dificuldades surgidas no que respeita à emissão de alvarás.
A proposta busca adequar regras para agilizar a liberação de alvarás para edificações de baixo e médio risco de incêndio. Não houve alterações relativas a edificações com risco alto.
O projeto – elaborado a partir de sugestões do Conselho Estadual de Segurança, Proteção e Prevenção contra Incêndio – foi aprovado ainda com uma emenda da base governista, apresentada pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB).
Para o deputado Adão Villaverde (PT), que presidiu os trabalhos da Comissão Especial que elaborou a Lei Kiss, por mais nobre que seja a iniciativa do Executivo, o caminho escolhido para alterar a Lei é equivocado, por ter ampliado as proporções para o seu não cumprimento efetivo, ao promover um “desmonte” da mesma.
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