Sábado, 28 de Março de 2020

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Brasil Desembargadora suspende demissões que motivaram greve dos petroleiros

Empregados da Ansa acompanharam a audiência.

Foto: Divulgação/TRT9
Empregados da Ansa acompanharam a audiência. (Foto: Divulgação/TRT9)

A desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 9ª Região, determinou nesta terça-feira (18) a suspensão da demissão dos trabalhadores da Ansa (Araucária Nitrogenados), na Região Metropolitana de Curitiba, subsidiária da Petrobras. As demissões motivaram a greve dos petroleiros.

Na sessão, as partes não chegaram a um consenso sobre como amortecer o impacto das demissões em massa realizadas pela Ansa, que está em período de hibernação, na iminência de encerrar suas atividades. Serão 396 trabalhadores desligados, entre eles funcionários que ingressaram na companhia há 30 anos via concurso público. Também serão demitidos cerca de 600 empregados terceirizados.

As partes terão duas semanas para analisar as propostas formuladas na audiência e terão que levar o resultado das negociações na próxima sessão, marcada para o dia 6 de março de 2020. Até lá, a Ansa se compromete a suspender as demissões e os funcionários, a suspender a greve, inclusive encaminhando pedido para cessação da greve dos petroleiros em âmbito nacional durante esse período.

Os sindicalistas também se comprometeram cessar o movimento grevista, no 18º dia, motivado pelas demissões. A greve foi considerada ilegal pelo TST.

Entenda o caso

Os empregados, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná- Sindiquímica-PR, alegam que a Ansa descumpriu cláusula do Acordo Coletivo firmado entre as partes, referente à dispensa coletiva. Segundo o texto, a estatal não pode promover despedida coletiva, motivada ou imotivada, sem prévia discussão com o Sindicato. Os funcionários, ressaltou o sindicato, foram informados do programa de demissões via e-mail, e não tiveram a chance de debater a questão.

Outro ponto defendido pelo Sindicato é o reaproveitamento dos empregados em unidades do grupo econômico da própria Petrobras, hipótese que não teria sido oferecido pela empresa.

Essas questões resultaram na greve.

Em sua defesa, a Ansa alega que o fechamento da companhia decorre de prejuízos financeiros que acontecem desde 2013. “Somente de janeiro a setembro de 2019, a Araucária gerou um prejuízo de quase R$ 250 milhões”, afirma a empregadora. Já em 2016, a Petrobras anunciou em seu Plano Estratégico que sairia integralmente do negócio de fertilizantes. Desde então, destaca, a estatal vem tentando vender a Ansa. Sem sucesso, a decisão empresarial foi de encerrar as atividades, sendo obrigada a desligar seus funcionários.

Segundo a empresa, o processo de dispensa vem sendo acompanhado pelo Sindiquímica-PR e pelo Ministério Público do Trabalho. Em reunião, a fábrica teria apresentado proposta de um pacote adicional de benefícios a ser oferecido aos seus empregados, por meio do qual eles receberiam, mediante adesão, além das verbas rescisórias legais, um pacote adicional composto de valor monetário entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, proporcional à remuneração e ao tempo trabalhado; manutenção de plano médico e odontológico, benefício farmácia e auxílio educacional por até 24 meses, além de uma assessoria especializada de recolocação profissional.

A Ansa também alega que está promovendo negociação de convênio com instituição reconhecida para oferecer programas de capacitação e requalificação profissional para as comunidades que ficam no entorno da fábrica, no Município de Araucária. Serão oferecidas 1.000 vagas para moradores destas comunidades.

Sobre a possibilidade de reaproveitar os ex-empregados em outras unidades do grupo econômico, a Ansa afirma que, quando adquirida pela Petrobras, em 2013, a fábrica já contava com o atual quadro de empregados, “cujo vínculo empregatício permanece inalterado, ou seja, vale esclarecer, não são empregados da Petrobras, os quais, inclusive, são representados por entidade sindical – o ora Suscitante – diversa daquelas que representam a categoria petroleira – os Sindipetros”.

Propostas de acordo

Durante a sessão, os representantes da Araucária Nitrogenados fizeram a seguinte proposta de conciliação para o Sindicato submeter aos trabalhadores:

– Aviso prévio indenizado;

– Os benefícios garantidos com retroação aos 144 empregados desligados sexta-feira (14);

– O pacote de benefícios, incluindo benefício educacional para os dependentes, plano saúde, médico e odontológico e farmácia por 2 anos, independentemente de obtenção de novo emprego;

– Pagamento proporcional de 40% da remuneração de dezembro de 2019, por ano trabalhado, acrescentando meia remuneração ao final, sendo o piso de R$ 60.000,00 e o teto de R$ 210.000,00.

A audiência foi realizada na sede do TRT-PR, sob a condução das desembargadoras Rosalie Michaele Bacila Batista e Thereza Cristina Gosdal, e com o auxílio dos procuradores do trabalho Margaret Matos de Carvalho, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes e Alberto Emiliano de Oliveira.

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