| Do Enem ao Fundeb, o novo ministro da Educação terá problemas urgentes a resolver
Por Redação O Sul | 19 de junho de 2020
A gestão de Abraham Weintraub no Ministério da Educação (MEC) foi anunciada como técnica, e objetivava que os projetos educacionais do governo saíssem do papel. Passados 14 meses, especialistas analisam que o próximo ministro verá que muitos problemas urgentes não foram resolvidos, e outros foram criados.
Os desafios vão desde a aprovação da repactuação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), fundamental para que as escolas brasileiras tenham estrutura para funcionar, até uma articulação para auxiliar a retomada das aulas no ensino básico e no superior devido à pandemia da Covid-19.
“Existe o Plano Nacional da Educação (PNE), que norteia, independente do governo, as metas para a área. Eu espero que o próximo ministro siga, minimamente, o plano. O (Ricardo) Vélez (primeiro nome do governo Bolsonaro no MEC) o abandonou, e Weintraub não atingiu as metas”, afirma Denise Pires de Carvalho, reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Pires de Carvalho lembra que uma das metas do PNE atingidas é em relação à formação de mestres e doutores nas pós-graduações brasileiras, segmento alvo de críticas de Weintraub. Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, afirma que algumas mazelas se tornaram irreversíveis a curto prazo:
“O PNE é uma agenda que a pasta não está seguindo, não está sendo executado. Não é para cumprir todas as metas, mas atenuar para aparar as desigualdades educacionais que existem.”
A repactuação do Fundeb é um dos exemplos da falta de negociação e de uma política pública que impacta diretamente nas desigualdades existentes. O fundo, da forma como é executado, tem validade até o final deste ano. Para ser validado, precisa ser aprovado no Congresso e sancionado pelo Executivo. O ministério não articulou uma proposta com congressistas e, atualmente, existe uma disputa entre o projeto de deputados, que preveem ajuda federal de 40% para as gestões municipais e estaduais, e a proposta do governo, que prevê um percentual entre 10% a 15%.
“Não basta votar o novo Fundeb. Tem que votar e fazer a legislação infraconstitucional, que são as regras adicionais para detalhar os procedimentos. O Fundeb tem levado a um protagonismo do Legislativo, mas que pode ter embate no futuro porque o MEC não participou dessa negociação”, afirma Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE/FGV).
Os especialistas afirmam que Weintraub buscava liderança em outros debates políticos, mas se ausentou nos relativos ao tema de sua pasta. O momento de pandemia, sem diretrizes para nortear as escolas da educação básica e sem apoio para as universidades, é um dos exemplos da ausência de liderança do ministério.
“O MEC tinha que ter lançado um programa de inclusão digital, no máximo, no segundo mês de pandemia. Nenhum edital foi lançado. A sociedade cobra que a gente volte, e estamos voltando em algumas disciplinas. Mas faltou articulação para expandirmos isso”, lembra Pires de Carvalho.
Liderança na pandemia
Daniel Cara afirma que essa articulação, prevista na Constituição, não aconteceu.
“O ministério não articulou as redes públicas, e isso é uma questão constitucional, uma função do MEC. No ensino superior, foi todo mundo abandonado”, afirma o coordenador, que indica que a pauta da gestão Weintraub foi outra. “Enquanto o governo faz uma guerra cultural, os problemas não são simplesmente largados ao segundo plano. Eles se aprofundam.”
Claudia Costin lembra que até mesmo o debate sobre como será o ano letivo de 2020 não teve o MEC como protagonista.
“Foi o Conselho Nacional de Educação (CNE) que fez as proposições para que se contassem 800 horas no ano letivo, e não 200 dias. O MEC homologou. Quando o MEC se apresentou, foi em reação. Não pode continuar assim”, afirma Costin.
Apesar das dificuldades, a alfabetização, um desafio histórico na educação brasileira, segundo ela, teve uma política adequada.
“O Brasil merece uma política nacional. Ainda não aconteceu, mas o MEC passou a ter instrumentos adequados e a fazer formação de professores.”
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