Geral Donald Trump inelegível? Entenda situação do ex-presidente nas eleições de 2024 nos Estados Unidos
Por Redação O Sul | 16 de janeiro de 2024
O ex-presidente Donald Trump largou na frente nas prévias do Partido Republicano ao conquistar mais de 50% dos votos durante o caucus de Iowa, dando o primeiro passo em seu plano de retornar à Casa Branca após quatro anos. Apesar da preferência do eleitorado republicano neste momento da disputa, Trump tem pela frente um caminho com mais desafios do que a corrida eleitoral, com uma série de questões em aberto na Justiça americana ameaçando seu futuro político – e dividindo a agenda do pré-candidato e do réu.
O ex-presidente enfrenta nove processos judiciais, incluindo quatro criminais, sendo que a maioria já tem julgamentos marcados. Os casos correm em um ritmo que poderia trazer veredictos antes da eleição deste ano, em 5 de novembro – e a Constituição e lei americanas têm respostas claras para apenas algumas das questões que vão surgir se ele for condenado. Outras colocarão o país em um território nunca antes explorado, ficando nas mãos de juízes federais.
–Trump pode continuar concorrendo se for condenado? A resposta é sim. A Constituição estabelece poucos requerimentos de elegibilidade para presidentes. Eles têm de ter ao menos 35 anos, serem cidadãos “nascidos naturalmente” no país e terem vivido nos EUA por ao menos 14 anos. Não há limitações com base no caráter ou histórico criminal. Enquanto alguns Estados proíbem criminosos de concorrer a cargos estaduais ou locais, essas leis não se aplicam a postos federais.
Em tese, os estados poderiam tentar manter Trump fora da disputa ao aprovar lei requerendo um histórico criminal limpo, mas isso poderia levar a contestações posteriores na Suprema Corte.
“Deixamos os estados estabelecerem quando, onde e a forma [das eleições]”, disse Jessica Levinson, professora especializada em lei eleitoral da Escola de Direito Loyola. “Mas a melhor leitura de nossa Constituição é a de que não deixamos os estados acrescentarem novos requerimentos substantivos.”
– E a 14ª Emenda? Algumas cortes e autoridades eleitorais avaliam o argumento de que Trump seria inelegível para ocupar cargo sob a Seção 3 da 14ª Emenda, que desqualifica pessoas que “se engajaram em insurreição ou rebelião” depois de jurar obedecer a Constituição. Há várias ações no país, além de súplicas de secretários de Estado estaduais (responsáveis por organizar as votações locais), argumentando que as ações de Trump antes da invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, se qualificariam nesse sentido – com pedidos para que seu nome seja retirado das cédulas de votação.
Os resultados vêm sendo variados. Em dezembro, a Suprema Corte do Colorado o declarou inelegível, e a secretária de Estado do Maine fez o mesmo. Mas a secretária de Estado da Califórnia permitiu que ele concorra, enquanto cortes em outros lugares, incluindo Michigan e Minnesota, rejeitaram os processos sob a 14ª Emenda com base em requerimentos processuais ou leis estaduais.
A Suprema Corte dos EUA – liderada por uma supermaioria conservadora, com três juízes nomeados por Trump – terá a palavra final. Mas essa questão não tem conexão direta com os casos criminais e não há desqualificação automática.
O Congresso americano poderia ser aquele a determinar a que ações ou grupos a 14ª emenda se aplica e que, após condenação, acarretariam desqualificação, mas no cenário atual de divisão legislativa é pouco provável que alguma medida nesse sentido seja levada adiante, disse Anthony Michael Kreis, um professor assistente de Direito na Universidade do Estado da Geórgia.
Um dos casos criminais liderados pelo promotor especial Jack Smith tratam especificamente da tentativa de Trump de tentar reverter o resultado das eleições de 2020, vencidas pelo democrata Joe Biden, em ações que culminaram com a invasão da sede do Congresso americano em 2021.
Com julgamento previsto para 4 de março, o caso traz quatro acusações: conspiração para fraudar os EUA, obstrução de processo oficial do governo, tentativa de obstruir processo oficial do governo e conspiração para violar direitos civis. No passado, este último item acarretava a pena de desqualificação eleitoral, mas o Congresso a removeu há décadas.
“Seja Trump julgado ou não, condenado, absolvido, a questão de se ele será desqualificado é separada”, disse ao The New York Times Richard L. Hasen, um especialista em lei federal da Universidade da Califórnia, em Los Angeles. “As questões se relacionam no sentido de, se ele for condenado por seus crimes, pode haver mais evidências de que ele estaria desqualificado (…) [mas as condenações] não imputam desqualificação nem uma absolvição evitaria uma desqualificação.”
Especificamente contra o caso de Smith sobre a eleição, a defesa de Trump entrou com um recurso na Corte de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia com a tese de que ele teria “imunidade presidencial absoluta” – segundo a qual um ex-presidente não poderia ser acusado de crime cometidos durante o seu mandato.
Além de tentar vencer a apelação sob esse argumento, Trump espera que o litígio possa consumir tempo suficiente para adiar o julgamento de março para depois da eleição, em novembro. Se ele conseguir vencer e voltar à Casa Branca, ele poderia ordenar que as acusações contra ele fossem derrubadas ou tentar se autoperdoar. As informações são dos jornais O Globo e The New York Times.
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