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Porto Alegre Donos de veículos com licenciamento em atraso já podem regularizar a situação no local de blitz da operação “Balada Segura”

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Quitação pode ser feita com cartão e evita o recolhimento do carro. (Foto: Divulgação/Detran-RS)

As blitze de fiscalização do programa “Balada Segura” em Porto Alegre são as primeiras a oferecer a possibilidade de quitação do licenciamento do veículo por cartão de débito ou crédito no local da operação. Prevista em nova lei estadual, a alternativa não evita multa por licenciamento atrasado, mas se essa for a única irregularidade, o veículo não será guinchado.

Conforme informação divulgada pelo site oficial do governo do Palácio Piratini (www.estado.rs.gov.br), a medida deve ser colocada em prática já na noite desta quinta-feira (12), na faixa das 20h e 23h, em local a ser divulgado de forma restrita à imprensa nas próximas horas.

De acordo com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Rio Grande do Sul, essa opção acaba poupando o proprietário do pagamento de remoção, diárias em depósito e o desconforto de ter seu carro apreendido.

Para estender a opção aos demais órgãos de fiscalização (municípios conveniados à Balada Segura, órgãos de trânsito municipais e estaduais), o órgão enviou uma lista das empresas cadastradas e tem orientado cada um a contatá-las para fazer o sorteio de participação nas suas operações programadas.

Essa modalidade de quitação de eventuais débitos de licenciamento está prevista no segundo artigo da Lei Estadual n.º 15.514/2020, que cria o programa “Veículo Legal”.

Até agora, pelo menos sete empresas manifestaram interesse em acompanhar as operações de fiscalização da “Balada Segura” e farão parte do cronograma de blitze na capital gaúcha, conforme a ordem de sorteio realizado pelo Detran gaúcho em 21 de outubro.

Recomendação

Ao realizar qualquer serviço em um dos Centros Credenciados pelo Detran-RS, o cidadão tem a opção de informar seu número de telefone e endereço de e-mail.

Esses dados são imprescindíveis para que a autarquia possa enviar mensagens de interesse do usuário, tais como aviso sobre o vencimento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), veículo removido para um depósito, abertura do calendário de licenciamento, situação da apresentação de condutor, resultado do julgamento de uma defesa, dentre mais de 40 tipos de mensagens específicas.

O fornecimento do endereço de e-mail, em especial, também é importante para que seja avaliada a qualidade do serviço prestado em um Centro Credenciado do Departamento, como CFCs (Centros de Formação de Condutores) e Centros de Registro de Veículos Automotores.

Nesses casos, o usuário tem a opção de dar nota em diversos quesitos, como instalações físicas, tempo para atendimento, qualidade, além de indicar sua satisfação geral com o serviço. Mais de 20 mil pessoas já avaliaram os serviços dos credenciados desde a implantação da pesquisa, no início do ano.

“O Detran-RS incentiva a disponibilização do endereço de e-mail e do número de telefone por parte dos usuários porque essa é uma forma de o cidadão se manter em contato permanente com a autarquia”, ressalta o coordenador da Assessoria Técnica, Silvério Kist.

“Isso traz inúmeros benefícios para a pessoa, que recebe avisos de seu interesse em circunstâncias diversas e tem a possibilidade de dizer ao Detran-RS se está ou não satisfeita com o atendimento, nos auxiliando a supervisionar e fiscalizar a qualidade do atendimento nos credenciados.”

(Marcello Campos)

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