Colunistas Editorial sugere que comportamento do ministro Alexandre de Moraes “dá margem a nulidades”
Por Flavio Pereira | 23 de janeiro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Para assegurar a necessária imparcialidade do juiz, a Lei Orgânica da Magistratura estabelece que “é vedado ao magistrado manifestar por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério (art. 36, III), lembra um editorial do Estadão neste final de semana. Com isso, adverte para as constantes manifestações do ministro do STF Alexandre de Moraes, que tem publicado com frequência tuítes pré-julgando os casos de 8 de janeiro e comentando o mesmo caso em palestras e discursos solenes prometendo antecipadamente punir os “culpados” a quem classifica de “terroristas”. Segundo a opinião do jornal, “um juiz fala apenas nos autos. Não retruca em praça publica as críticas das pessoas que estão sob sua jurisdição”. E alerta para o fato de que este comportamento do ministro, “não contribui para a prestação jurisdicional, acirra ânimos e dá margem à nulidade”.
Deputados com R$ 118,3 mil de verba parlamentar. Por mês.
Em campanha para a presidência da Câmara nesta nova legislatura, o atual presidente Arthur Lira (PP-AL) resolveu fazer um agrado em seus “eleitores”: aumentou a verba de gabinete dos deputados a partir deste mês de janeiro. Pelo Ato da Mesa nº 268/23, cada deputado terá R$ 118.376,12 mensalmente para gastar com assessores. A verba de gabinete custará R$ 728 milhões ao ano, e autoriza contratar até 25 secretários parlamentares, em Brasília ou nos Estados.
Yanomamis subnutridos
O súbito interesse do governo em dar total atenção à reserva Yanomami, onde existem casos graves de nutrição é louvável. A grande imprensa, ao difundir as informações, com ênfase para índios subnutridos, omite um detalhe: a maior parte da reserva está situada na fronteira com a Venezuela. E a maior parte do contingente está em território venezuelano. Assim,a subnutrição dos Yanomamis repete o que o povo venezuelano já vem sofrendo com a ditadura de Nicolás Maduro, com fome e abandono.
Damares sugere pacto “por todas as crianças, de todas as etnias”
A ex-ministra Damares Alves, eleita senadora pelo Distrito Federal, lembra que o Governo Federal em ação articulada com três ministérios, deu assistência total à reserva Yanomami, e que “a desnutrição entre crianças indígenas é um dilema histórico e foi agravada pelo isolamento imposto pela pandemia. Damares ainda disse que “a mesma imprensa que hoje faz cobertura positiva da agenda presidencial fez críticas à época. Tenho a convicção de que mais do que posar para fotos e realizar belos discursos (feitos a quilômetros das aldeias), devemos enfrentar a raiz do problema”, fazendo menção ao Governo de Lula, e finalizou dizendo que “invés de perdermos tempo nessa guerra de narrativas e revanchismo, proponho um pacto por todas as crianças do Brasil, de todas as etnias”.
Novo Comandante do Exército já serviu em Santa Maria
Com a troca do comando do Exército, o governo, com apoio da imprensa amiga, espera serenar os ânimos após uma semana de tensão na relação com os militares. O general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, substitui o general Júlio César Arruda no Comando do Exército. Paiva iniciou sua carreira como oficial no 7º Batalhão de Infantaria Blindado, em Santa Maria (RS). Depois disso, o militar serviu em quartéis nos Estados do Rio e do Paraná e atuou como assessor militar do Brasil junto ao Exército do Equador, e comandou o Batalhão da Guarda Presidencial em Brasília, Academia Militar das Agulhas Negras e a Escola Preparatória de Cadetes do Exército, entre outras unidades.
Hamilton Mourão diz que Lula quer “alimentar crise”
O ex-vice-presidente da República e senador eleito, general Hamilton Mourão afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de demitir o general Julio César de Arruda do comando do Exército é “péssima” para o País. E comentou o fato do presidente Lula exigir a cabeça de alguns militares:
– Se o motivo foi tentativa de pedir a cabeça de algum militar, sem que houvesse investigação, mostra que o governo realmente quer alimentar uma crise com as Forças e em particular com o Exército. Isso aí é péssimo para o País”.
Semana decisiva para consolidar a base
No tabuleiro do jogo para formar uma maioria sólida na Assembleia Legislativa, o chefe da Casa Civil Artur Lemos Junior move nesta semana, as peças decisivas. Com o retorno do governador Eduardo Leite após a viagem a Davos, serão fechadas as indicações para diretorias de fundações, bancos, as vagas de secretarias adjuntas, coordenadorias e outros espaços, pelos partidos que formarão a futura base de apoio.
Contribuintes podem perder prêmio da Nota Fiscal Gaúcha
Ainda há 98 cidadãos contemplados no sorteio mensal 121 do programa Nota Fiscal Gaúcha, referente ao mês de outubro (realizado em 27/10), que não solicitaram o resgate dos seus prêmios. Esses consumidores acumulam mais de R$ 53 mil em prêmios em dinheiro que podem ser resgatados até 28 de janeiro.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
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