Por Redação O Sul | 4 de março de 2020
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Críticas às isenções fiscais têm sido um dos assuntos mais frequentes na tribuna da Assembleia Legislativa. Deputados estaduais, porém, jogam pedras sem efeito.
É indispensável que se recue no tempo. O Ato Complementar, de 30 de janeiro de 1967, previu que Estados e territórios situados em uma mesma região geoeconômica celebrassem convênios, fixando política comum em matéria de isenções, reduções ou outros favores fiscais, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Não havia instância unificada voltada à regulação da matéria.
Responsabilidade trocou de mão
Outra Lei Complementar, de 7 de janeiro de 1975, criou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Estabeleceu que benefícios fiscais seriam celebrados em reuniões com representantes de todos os Estados, sob a presidência do ministro da Fazenda.
Necessidade de forte pressão
Conclui-se que, por 53 anos, as decisões foram tomadas em reuniões fechadas, nas quais só empresários faziam o lobby. Portanto, o alvo hoje precisa ser o Confaz. A porteira não pode continuar aberta para concessão de favores, sem que seja feita uma avaliação mais rigorosa sobre perdas e danos aos Estados.
Onde atacar
A última informação liberada pela Secretaria da Fazenda sobre isenções fiscais é de 2018 e totalizou 9 bilhões e 700 milhões de reais.
A Assembleia cumprirá sua tarefa se reclamar menos e fizer intervenção mais efetiva. Tanto na Fazenda, como junto aos senadores e deputados federais, que passam três dias da semana em Brasília. Têm força e ficam ao lado do Confaz.
Perto do abismo
Há uma certeza: as brigas políticas em Brasília não levarão a lugar algum. Existem problemas graves no país e não será por meio delas que se resolverão. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico prevê encolhimento dos números e o Brasil continuará patinando em torno de 1,7 por cento de avanço. É muito pouco. Esse dado significa um apelo urgente à superação das diferenças entre os Poderes em favor da retomada da agenda de reformas.
Não precisam ser amigos, apenas suficientemente maduros para ter o foco no interesse público.
A maioria esquece
Na reunião-almoço que lotou ontem o salão nobre da Associação Comercial de Porto Alegre, o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Reginaldo Pujol, foi o palestrante. Teve um gesto raro ao reconhecer dois de seus mestres na política: o professor Ábio Hervê, secretário municipal da Fazenda, e José Aloísio Filho, vereador durante sete mandatos e presidente da Câmara por dez anos.
Não dá para aceitar
Devem reduzir: do total da tarifa dos ônibus em Porto Alegre, a EPTC fica com 3 por cento.
O sonho continua
A nota foi publicada por esta coluna na primeira semana de março de 2018:
“Não há governador de Estado que deixe de incluir, nas oito horas diárias de sono, alguns sonhos com a expressão empréstimo a fundo perdido. São interrompidos pelo despertador para lembrar: é impossível”.
A que ponto chegou a taxa
A 4 de março de 1999, dia da posse de Armínio Fraga como novo presidente do Banco Central, a taxa básica de juros subiu de 39 para 45 por cento ao ano. A justificativa foi o temor da volta da inflação. No mesmo dia, a cotação do dólar estava em 2 reais e 8 centavos.
Blocos opostos
O Carnaval Fora de Época de Uruguaiana tornou-se instrumento de correntes políticas que se dividem sobre a realização, em função do coronavírus. A administração se adiantou, convidando o governador Eduardo Leite para o evento.
O último governador pé-quente em desfile do Fora de Época foi Germano Rigotto. Vestindo camisa vermelha, assistiu a Unidos da Cova da Onça ser campeã do Carnaval de 2005.
Nunca ficou tão claro
Os que pagam a pesada conta contemplam: as regras das mordomias são imutáveis porque seu controle está nas mãos dos principais beneficiários.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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