Por Redação O Sul | 18 de junho de 2023
Para tentar dar conta do rápido avanço da tecnologia, o projeto de regulamentação da IA pode entrar em vigência já em 2024.
Foto: ReproduçãoCom a promessa de mitigar os riscos da inteligência artificial (IA) à sociedade, o Parlamento Europeu aprovou, na última semana, o “EU AI Act” (Lei de IA da União Europeia, na tradução), marco regulatório da IA e o primeiro do tipo no mundo. A expectativa é que a decisão gere o “efeito Bruxelas” e incentive outros países a adotar regulações próprias, como o Brasil – cujo projeto do tipo voltou ao debate no Congresso neste ano.
Em discussão desde 2020, o texto de lei europeu determina um conjunto de regras de funcionamento das ferramentas de automação, aprendizado de máquina e de modelos amplos de linguagem. Isso inclui de algoritmos de redes sociais e serviços de streaming a infraestrutura urbana, como redes elétricas. Também estão contemplados carros autônomos e ferramentas como o ChatGPT.
O popular chatbot da OpenAI acelerou o incômodo dos países do bloco em relação à tecnologia. Em abril passado, a Itália decidiu banir o ChatGPT do país. Segundo a autoridade de proteção de dados do país, o robô coletou dados de usuários sem o consentimento destes, além de expor menores de idade a materiais impróprios – um acordo foi firmado três semanas depois para reestabelecer o serviço. Poucos dias depois, a autoridade de dados da Espanha emitiu um comunicado dizendo que estava investigando possíveis descumprimentos do ChatGPT.
Para tentar dar conta do rápido avanço da tecnologia, o projeto de regulamentação da IA pode entrar em vigência já em 2024 – até lá, o texto deve seguir o rito do triálogo da União Europeia, passando pela Comissão Europeia e Conselho Europeu e ser aprovado por cada um dos 27 países-membros do bloco. Trata-se, portanto, de rascunho inicial, mas a peça aprovada na última quarta-feira aponta nortes sobre o futuro da IA no continente.
O principal ponto do EU AI Act está em separar diferentes modelos de inteligência artificial no que os eurodeputados chamam de “abordagem baseada em risco”. Nesse modelo, cada sistema de IA é colocado sob uma das categorias previstas pelas autoridades: baixo risco à sociedade (como games), risco limitado (como chatbots), alto risco (como veículos autônomos) e inaceitável (como sistemas biométricos de vigilância). A partir dessa classificação, as companhias têm uma série de obrigações de privacidade e transparência para cumprir, seguindo a categoria em que seus serviços e produtos foram colocados.
Em maio, os eurodeputados incluíram de última hora um adendo dedicado às IAs de propósito geral, como o próprio ChatGPT. Pelo projeto, essas ferramentas vão ter de apresentar um texto avisando que o conteúdo é gerado por uma máquina (evitando disseminação de desinformação, esperam os políticos europeus) e detalhar em relatórios os materiais protegidos por direitos autorais que foram utilizados para treinar esses sistemas.
