Tecnologia Europa lança investigação contra Apple, Google e Meta com nova lei digital
Por Redação O Sul | 25 de março de 2024
Caso não estejam respeitando a lei, a comissão pode impor às companhias multas de até 10% de seu faturamento global.
Foto: ReproduçãoA Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, anunciou nesta segunda-feira (25) a abertura de uma investigação contra Apple, Google e Meta, dona do Facebook e do Instagram, por possíveis violações à Lei dos Mercados Digitais (DMA).
É a primeira investigação sob a nova legislação, que entrou em vigor em 7 de março e que tem por objetivo disciplinar as operações das grandes empresas de tecnologia, com objetivo de ampliar a concorrência no meio digital no bloco.
Caso não estejam respeitando a lei, a comissão pode impor às companhias multas de até 10% de seu faturamento global. O percentual pode subir para 20% em caso de reincidência.
Apple e Google, controlado pela Alphabet, são acusadas de favorecer indevidamente suas próprias lojas de aplicativos. Desenvolvedores de apps não estariam conseguindo exibir suas ofertas aos consumidores gratuitamente fora desses ambientes.
A Alphabet também é suspeita de favorecer seus próprios serviços em resultados de pesquisa – como Google Shopping, Google Flights e Google Hotels – em detrimento dos rivais.
A nova lei exige que as empresas permitam que os desenvolvedores de aplicativos “direcionem” os usuários para produtos fora de suas próprias plataformas sem cobrar por isso. Para a Apple, isso significa ter que abrir seu ecossistema de aplicativos para iPhone, até então fechado, e permitir que os usuários baixem software de outras lojas on-line e da web.
A lei também determina que as plataformas que oferecem resultados de pesquisa classificados devem tratar a listagem de serviços de terceiros de maneira “justa e não discriminatória”.
Cobrança de assinatura
No caso da Meta, a acusação é de uso de dados pessoais de usuários para alavancar publicidade. Em novembro passado, a Meta passou a oferecer aos clientes europeus a opção de continuar a usar suas plataformas gratuitamente, mas em troca de permissão do uso comercial de suas informações pessoais.
Quem não quiser dar esse consentimento precisa pagar uma assinatura. Isso ocorre nas plataformas Facebook e Instagram. Consumidores europeus vêm questionando isso.
“Esses são casos sérios. Se tivéssemos conseguido resolver esses casos com uma simples discussão, eles já teriam sido resolvidos”, disse a comissária antitruste da UE, Margrethe Vestager, durante a entrevista coletiva em Bruxelas, ao lado do comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton.
Ela continua: “Suspeitamos que as soluções sugeridas pelas três empresas não estão totalmente de acordo com a Lei de Mercados Digitais”.
Breton, por sua vez, disse que, apesar das medidas tomadas pelas empresas de tecnologia para se adaptarem à Lei, “não estamos convencidos de que as soluções da Alphabet, da Apple e da Meta respeitem suas obrigações para um espaço digital mais justo e mais aberto para os cidadãos e as empresas europeias”.
