Brasil Fim de ano no Supremo: em 48 horas, 11 decisões do Supremo afetaram políticos e a Operação Lava-Jato
Por Redação O Sul | 20 de dezembro de 2017
Em 48 horas, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tomaram pelo menos 11 decisões que envolvem políticos ou têm impacto na Operação Lava-Jato. O ministro Gilmar Mendes proibiu na terça-feira (19), por meio de liminar concedida em ações movidas pelo PT e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios, uma das principais medidas usadas pela Operação Lava-Jato. O STF realizou na terça a última sessão do ano.
O plenário do Supremo também decidiu, na terça-feira, por 10 votos a 0, pelo desmembramento das investigações do “quadrilhão” do PMDB da Câmara.
Além disso, na véspera, a Segunda Turma havia rejeitado denúncias contra quatro parlamentares no âmbito da Lava-Jato. Participaram da sessão da turma os ministros Gilmar Mendes e Antonio Dias Toffoli, além do relator da Lava-Jato na Corte, Edson Fachin, que saiu vencido.
Na mesma sessão, eles concederam liberdade a um empresário acusado por crimes envolvendo Sérgio Cabral. Em decisões monocráticas, no mesmo dia, Gilmar Mendes havia mandado para prisão domiciliar a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo e concedido liminar ao governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), suspendendo inquérito contra ele.
“Quadrilhão” do PMDB da Câmara
O plenário do STF se posicionou contra a extensão da imunidade presidencial, no âmbito do julgamento do desmembramento das investigações do “quadrilhão do PMDB da Câmara”, e decidiu encaminhar a apuração de investigados para a Justiça Federal de Brasília, e não para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava-Jato na primeira instância.
Por 10 a 0, os ministros firmaram entendimento de que a imunidade presidencial não pode ser estendida aos demais investigados. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão. Apesar do consenso em torno da imunidade, a Corte se dividiu sobre o encaminhamento dos processos para a Justiça de Brasília.
Nos recursos apresentados pela defesa de Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Joesley Batista, Ricardo Saud, Rodrigo Rocha Loures, André Esteves e André Moura, que investiga organização criminosa, a decisão de Fachin era de encaminhar as investigações de Geddel e Cunha ao juiz federal Sérgio Moro, da 13° Vara de Curitiba. Mas a posição que prevaleceu na votação de terça é de as investigações sejam encaminhados para a 10° Vara de Brasília.
Em termos gerais, cinco ministros – Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux – tinham votado pelo envio de investigações ao Sérgio Moro, enquanto outros cinco – Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – se posicionaram a favor do envio das apurações para a Justiça Federal do DF. Mas Fux estava impedido de votar no inquérito da organização criminosa, o que abriu maioria para retirar de Moro os casos.
Durante o julgamento, Barroso ironizou a tentativa de investigados, como Cunha e Geddel Vieira Lima, de terem suas investigações retiradas de Moro e remetida para a primeira instância em Brasília. “É o que se tem denominado periculum in Moro”, afirmou o ministro, em referência à expressão “periculum in mora”, que significa “perigo na demora” de uma decisão tardia da Justiça.
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