Por Redação O Sul | 13 de maio de 2025
A Justiça Federal prevê aumento expressivo no volume de processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por fraudes nas aposentadorias e pensões. Organização mais processada no País, o INSS é réu em cerca de cinco milhões de ações. Em alguns estados já se constata crescimento significativo no número de processos nos juizados federais.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, novos casos relacionados a fraudes em aposentadorias e pensões representaram 23% do movimento processual no período — 416 novas ações judiciais por mês, na média dos últimos dois anos e meio.
Isso levou à edição de normas locais para padronizar o tratamento jurídico de casos. Com o receio de uma avalanche de processos em todo o país, nesta semana o Conselho Nacional de Justiça resolveu adotar como referência o modelo de triagem processual desenvolvido no Rio Grande do Norte.
Até agora, nenhum órgão público foi capaz de dimensionar a roubalheira nas aposentadorias e pensões. Três semanas depois da revelação do caso, o governo federal segue numa espécie de autoimolação, sem saber como oferecer aos aposentados e pensionistas uma perspectiva de solução da crise.
Ministros se mantêm entretidos na distribuição de culpa por um problema que era conhecido, pelo menos desde a transição de governo, e continua camuflado por razões políticas e corporativas: evitar a criminalização do movimento sindical que, direta ou indiretamente, tem sido protagonista e beneficiário da engrenagem de fraudes previdenciárias.
É tarefa difícil, tanto quanto bloquear uma CPI do INSS, em uma crise que atrai o interesse de 40 milhões de aposentados e pensionistas, além de seus familiares. Principalmente, para um governo sem base sólida no Congresso.
Armadilha
O presidente Lula nunca fez um mea-culpa sobre escândalos de corrupção. Em seu primeiro mandato, lidou com o mensalão, que consistia na compra de apoio parlamentar com recursos desviados dos cofres públicos, o que quase lhe rendeu um processo de impeachment. Reeleito em 2006, loteou a máquina pública entre diferentes partidos, incluindo no rateio a Petrobras, que se tornaria símbolo do maior esquema de corrupção até então descoberto no país, o petrolão.
Cobrado a explicar os dois casos, Lula nunca assumiu um pingo de responsabilidade sobre eles. No caso do mensalão, chegou a dizer que foi traído, mas, depois de deixar o Palácio do Planalto com recorde de popularidade, em 2010, passou a afirmar que tudo não passara de uma farsa, que ele desmontaria.
Sobre a Operação Lava-Jato, apesar das provas de corrupção e da recuperação de bilhões de reais pela Polícia Federal, o petista sempre preferiu resumir o caso a uma perseguição judicial contra ele.
Negando as evidências, o presidente defende a tese de que mensalão e petrolão foram conspirações da elite contra o primeiro projeto genuinamente popular a chegar ao poder. O famoso discurso do “nós”, o povo, contra “eles”, os donos do dinheiro, convenceu parte dos eleitores durante algum tempo, mas perdeu credibilidade com o passar dos anos e, graças ao escândalo do INSS, tende a ruir de vez.
Lula alega que o roubo a aposentados e pensionistas começou no governo de Jair Bolsonaro, que nada teria feito para detê-lo, e só foi interrompido na gestão petista. O problema é que os valores descontados (ilegais ou não) dos segurados saltaram de 706 milhões de reais em 2022, último ano de mandato do capitão, para 2,6 bilhões de reais em 2024. Essa expansão poderia ter sido contida se o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, um aliado de longa data do presidente, tivesse agido ao ser alertado sobre o problema, ainda em 2023.
Houve, pelo menos, demora e omissão. Quem construiu a carreira política jurando proteger os mais necessitados não deveria, em hipótese alguma, permitir que eles fossem roubados. (Com informações da revista Veja)
