Rio Grande do Sul Governador anuncia ajustes na Reforma Tributária do RS
Por Redação O Sul | 14 de setembro de 2020
Governador Leite, vice Ranolfo e secretários participaram de reunião com deputados da base aliada.
Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio PiratiniO governador Eduardo Leite anunciou, em reunião com os deputados da base aliada nesta segunda-feira (14), ajustes iniciais nos projetos que formam a Reforma Tributária RS.
“Ouvimos e dialogamos muito e acredito que atendemos à maioria dos pleitos, ao menos aqueles que mantinham os pilares da Reforma. Claro que não haveria como atender a tudo e ficar somente com aquilo que reduz impostos sob pena de precarização dos serviços públicos e queda ainda maior nos investimentos. Mas chegamos a uma proposta mais próxima daquilo que escutamos da comunidade gaúcha e que, agora, pode ser apreciada em Plenário”, destacou o governador, acrescentando que as propostas ainda estão sujeitas a alterações.
Como a aprovação precisa ocorrer até o fim de setembro, para que haja tempo de cumprir a exigência de noventena e os efeitos da reforma possam valer a partir do dia 1° de janeiro de 2021, quando acaba o prazo da majoração de alíquotas sobre álcool, gasolina, energia e telecomunicações e da alíquota básica, os projetos foram protocolados em regime de urgência. A previsão é de que comecem a ser apreciados nesta semana, quando trancam a pauta.
Segundo o Piratini, não for promovida uma reforma tributária no RS, o Estado perderá R$ 2,85 bilhões em arrecadação, dos quais cerca de R$ 850 milhões são das prefeituras. Além de buscar compensar essa queda na arrecadação promovendo um sistema tributário mais eficiente e justo, a proposta inclui entre os seus projetos um código de boas práticas tributárias e um programa de estímulo à conformidade tributária – Nos Conformes RS.
As mudanças nas propostas giram em torno, principalmente, de ICMS e IPVA, que foram os pontos mais discutidos durante as rodadas de diálogo sobre a reforma, que tinha como um dos objetivos de tributar mais patrimônio e propriedade e menos produção e consumo, pois pesam mais no bolso da população de menor renda, reduzindo a regressividade do imposto.
Principais ajustes
ICMS
1. Retirar contribuição de 10% dos insumos agrícolas para o Fundo Devolve-ICMS.
2. Simples Gaúcho: mantém isenção até R$ 360 mil de forma permanente e não somente em 2021, o que beneficia 74% das empresas gaúchas.
3. Alíquota intermediária de 12%
A proposta inicial previa reduzir de cinco (12%, 18%, 20%, 25% e 30%) para duas (17% e 25%). Agora, a ideia é ter uma terceira alíquota, de 12%, que incidirá sobre os seguintes produtos de forma escalonada:
• Produtos alimentícios atualmente isentos (hortifrutigranjeiros; leite pasteurizado; ovos; pão francês; maçãs e peras). Transição zero (2020), 7% (2021) e 12% (2022 em diante);
• Cesta básica de alimentos, que atualmente tem redução de base de cálculo (RBC) com alíquota efetiva de 7%. Transição 7% (2020), 12% (2021 em diante);
• Diesel e GNV (mantém alíquota nominal de 12% em vez de ir a 17% com RBC para 12%).
4. Alíquota para blue chips
Pela proposta inicial, as chamadas blue chips – energia elétrica residencial e comercial, telecomunicações e combustíveis –, que estavam majoradas em 30% desde 2015, voltariam ao patamar de 25% em 1º de janeiro de 2021.
Devido às alterações feitas na Reforma, o governo está propondo reduzir o ICMS nesses itens, para 27%, de forma temporária, até 2025 – quando vence o Ampara (fundo de combate à pobreza), que já incide 2% sobre os demais itens.
IPVA
1. Alíquotas progressivas por potência
Com o objetivo de tributar mais patrimônio e propriedade e menos produção e consumo, pois pesam mais no bolso da população de menor renda, a proposta era aumentar de 3% para 3,5% a alíquota de IPVA para automóveis e camionetas.
Agora, o governo propõe alíquotas progressivas de 3% a 4% conforme a potência do veículo. Os carros de menor potência – que representam 35% da frota – seguem com as alíquotas atuais, e os de maior valor – 25% da frota – sobem para 4%.
• Até 80 HP = 3%
• De 80 HP a 100 HP = 3,5%
• De 101 HP a 120 HP = 3,75%
• Acima de 120 HP = 4%
2. Mudança na isenção de veículos
Na proposta original, o governo previa isenção do IPVA para veículos fabricados há mais de 40 anos (e não 20 anos, como na atual legislação, que beneficia 46% dos veículos). Atendendo a demandas, a isenção passaria a ser para veículos com mais de 30 anos.
3. Retirada da isenção para híbridos e elétricos
Para equilibrar a as mudanças feitas na Reforma, o governo retirou a proposta que previa estender para os veículos híbridos, até 2023, a isenção já existente para os veículos elétricos.
4. Revogação da alíquota específica das locadoras
A revogação vai para o regime geral de tributação, então, pagará alíquota de acordo com o tipo de veículo
ITCD
1. Programa de incentivo à regularização
O ITCD é o imposto sobre a transmissão gratuita de bens móveis ou imóveis e também de direitos, incluindo a sucessão (causa mortis). Com o mesmo objetivo de tributar mais patrimônio e menos produção e consumo, a proposta inicial de adotar faixas de alíquotas progressivas para causa mortis, de 7% e 8%, e de alíquotas progressivas para doações, de 5% e 6%, foi mantida.
O governo propõe criar, ainda, um programa de incentivo à regularização de propriedades que estejam em débito. Os detalhes ainda serão definidos.
Demais aperfeiçoamentos, destacando-se:
1. Reforço da previsão da retirada da Difal (Diferencial de alíquotas, “imposto de fronteira”) na lei;
2. Detalhamento em lei dos parâmetros de devolução do Fundo;
3. Diferimento parcial do ICMS nas operações com Substituição Tributária (ST);
4. Atendimento aos pleitos do vinho (regras de diferimento parcial para redução da carga).
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