Quinta-feira, 28 de Maio de 2020

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Colunistas Governo acaba com ilusão da Lei Kandir: “Não existe compensação de perdas do passado”

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(Foto: Marcos Santos/USP/Imagens)

Depois que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), voltou a afirmar eu o seu Estado teria direito a ressarcimentos de ao menos R$ 90 bilhões por conta de perdas supostamente não compensadas da Lei Kandir, valor suficiente para pagar toda a dívida mineira, em torno de R$ 88 bilhões, o governo federal se pronunciou especificamente sobre o tema.

“Não existe compensação do passado”

Escalado para responder a essa afirmativa, que vinha ganhando espaço na mídia nacional, e até empolgando outros governos com os mesmos benefícios da Lei Kandir, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, pelo telefone, deu a versão da União, para o jornal Valor Econômico. Segundo ele, “não há encontro de contas a ser feito entre a União e o Estado de Minas Gerais.

O Supremo Tribunal Federal deixou claro em dezembro, que as compensações relativas à Lei Kandir no termos atuais, são válidas até a aprovação de uma nova lei. O tribunal definiu o prazo de um ano para que o Congresso aprove uma nova regra. Dessa forma, não há passivo neste tema. Não existe compensação de perdas do passado. Estamos seguros quanto a isso. O pleno do STF já se manifestou claramente sobre o assunto”.

Continua o debate com a União

Esta semana, o governador José Ivo Sartori volta a Brasília para retomar o diálogo sobre a dívida do Estado com a União. Assim como Rio de Janeiro e Minas Gerais, Estados com negociações mais delicadas em razão do volume das dívidas, o Rio Grande do Sul tem encontrado dificuldades políticas pra aprovar o corte de gastos e a privatização de empresas, nos termos previstos pelo acordo com a União.

Valerá a “regra Temer”?

O Congresso Nacional começa a semana com as atenções voltadas para a Procuradoria-Geral da República, que poderá pedir ao STF, a investigação de parlamentares envolvidos na Lava-Jato. Preventivamente, a maioria cita como exemplo a medida adotada pelo presidente Michel Temer, que definiu uma “linha de corte” e anunciou que só irá afastar ministros ou aliados do governo, caso virarem réus.

Reina silêncio

No PSB e no governo Sartori, vem se tornando ensurdecedor o silêncio do aliado de primeira hora, Beto Albuquerque, em relação à redução do espaço do seu partido na gestão estadual. No PSB, a cobrança para que Beto fale é intensa. No governo, a torcida para que ele continue em silêncio, é ainda maior.

Otimismo na Expodireto

Otimismo é a marca da 18 edição da Expodireto Cotrijal, feira internacional, que começa hoje em Não-Me-Toque, e segue até a sexta-feira, dia 10. A abertura oficial terá a presença do ministro do Trabalho e Emprego, deputado federal Ronaldo Nogueira, e do governador do Estado, José Ivo Sartori. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, estará em Não-Me-Toque na quinta-feira, no dia 9.

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