Economia Governo acelera taxação de fundos e apostas esportivas
Por Redação O Sul | 22 de julho de 2023
O governo quer regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil. Essa é uma das apostas da equipe econômica para garantir o aumento de receitas e sustentar os compromissos de controle das contas públicas. Interlocutor do Ministério da Fazenda diz que houve indicativo da Casa Civil sobre o despacho final da proposta no Planalto.
Procurada, a Casa Civil diz que a MP está em “análise final” na Secretaria de Análise Governamental e será levada para o despacho do presidente Lula.
Arrecadação – Como o mercado não é regulamentado, os técnicos da Fazenda estão trabalhando a partir de projeções de entidades e associações do setor. A previsão preliminar é de uma arrecadação anual na faixa de R$ 6 a 12 bilhões.
Ainda para este ano, um interlocutor da Fazenda aponta para uma projeção de R$ 2 bilhões “de saída”, logo após a regulamentação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem defendendo o alinhamento do Brasil com outros países que já regulamentaram as apostas esportivas. Em março, quando a equipe econômica estava trabalhando na medida provisória, Haddad chegou a mencionar que o setor “leva uma fortuna de dinheiro do país” sem pagar nenhum imposto.
Na reunião de integrantes da Fazenda com os representantes do setor de apostas, houve sinalizações de “diversas empresas” que querem entrar no mercado brasileiro a partir da regulamentação, segundo interlocutor do Ministério. Isso ocorreu porque essas empresas só podem atuar em mercados legalizados – o que não é o caso do Brasil.
A expectativa, portanto, é também atrair essas empresas de fora, além de regular as empresas já atuando no país.
Proposta
Conforme a minuta da medida provisória, somente empresas habilitadas para a atividade poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos.
Na lista, estão eventos organizados por federações, ligas e confederações. Aquelas empresas que não estiverem habilitadas estarão cometendo práticas ilegais.
Taxas
– As empresas serão taxadas em 16% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), ou seja, sobre a receita com todos os jogos feitos. Nesse cálculo não será considerado, porém, os prêmios pagos aos jogadores;
– Quem estiver apostando não paga imposto. Já quem ganha uma aposta, deverá pagar;
– Contudo, há uma linha de isenção, especificamente para as pessoas que ganham até R$ 2.112,00 nas apostas;
– Quem ganhar acima desse teto, será tributado em 30% de Imposto de Renda.
A ideia é que o processo de habilitação das empresas fique a cargo da chamada Secretaria de Apostas e Loterias, que está sendo montada na estrutura do Ministério da Fazenda.
Prazo da MP
Após a publicação de uma MP pelo Executivo, o prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogado por igual período se não houver votação concluída na Câmara e no Senado. Sem a análise até essa data limite, o texto perde a validade.
Além da MP, a equipe econômica também elaborou um Projeto de Lei sobre a regulamentação do mercado de apostas. O PL vai tratar da “estrutura e dos processos administrativos” para a fiscalização desse mercado, conforme adiantou o interlocutor da equipe econômica do governo.
Marcos Sabiá, CEO do galera.bet, empresa que patrocina o Campeonato Brasileiro, afirma que a legislação precisa conter normas de combate a atividades ilegais como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados.
Já o diretor de marketing da Casa de Apostas, Hans Schleier, acredita que a regulamentação abre espaço para que outros esportes cheguem às plataformas e torna as relações com clubes, entidades, empresas e apostadores mais transparentes.
“Com a regulamentação, vamos fortalecer os mecanismos para garantir a segurança dos apostadores e desenvolver redes de proteção”, disse.
Cristiano Maschio, CEO da Qesh IP, instituição de pagamento voltada a facilitar operações no setor de jogos online, afirma que também é fundamental estabelecer diretrizes de jogo responsável. “As plataformas precisam prevenir o jogo irresponsável e intervir se alguém estiver em risco. Se notarmos que um cliente está depositando mais dinheiro ou mudando seu padrão de apostas, pode ser um sinal de que algo está errado. Com esses sinais, podemos intervir e promover o jogo responsável”, disse.
Já Darwin Filho, CEO do Esportes da Sorte, defende uma política de tributação do apostador sobre seu ganho de capital combinado ao longo de doze meses. “O entendimento de que o jogo é um ato contínuo de perdas e ganhos, então é necessário para modelar melhor a tributação dos apostadores. A regulamentação bem redigida e implementada traz credibilidade, segurança jurídica e planejamento de longo prazo para as corporações interessadas na exploração da atividade em território brasileiro”.
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