Por Redação O Sul | 7 de julho de 2025
O governo federal arrecadou R$ 8 bilhões com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em junho, R$ 2,1 bilhões a mais que o mês anterior, com o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou as alíquotas do IOF.
O dinheiro arrecadado é recorde do IOF para um único mês desde 2005, segundo dados do Siga Brasil, mantido pelo Senado. O valor é R$ 2,1 bilhões maior que o mês anterior, R$ 2,6 bilhões a mais do que a média dos 12 meses anteriores e 4,1 bilhões a mais do que a média de todos os meses de junho, em números já corrigidos pela inflação.
A Receita Federal não comentou o resultado. O Ministério da Fazenda afirmou que os dados serão divulgados na próxima coletiva de imprensa de arrecadação, no fim deste mês, e também não se manifestou sobre o recorde do IOF.
O governo Lula anunciou o aumento do IOF no dia 22 de maio. No dia seguinte, recuou em parte do decreto após pressão do setor financeiro. No dia 11 de junho, editou um novo decreto com novos recuos, mas a medida foi derrubada pelo Congresso Nacional no dia 26 de junho.
O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão dos parlamentares. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a validade do decreto do presidente e a votação do Congresso que derrubava o aumento do imposto e chamou as duas partes para uma mesa de conciliação. No ano inteiro, o governo esperava arrecadar R$ 71,3 bilhões com o IOF e aumentou a projeção para R$ 93,4 bilhões com a edição do decreto.
“Há outros fatores que também fazem a arrecadação crescer, como o próprio câmbio, a quantidade de operações cambiais e as taxas de juros nas operações de crédito, mas o coração desse crescimento é o período em que os decretos do IOF estiveram em vigor e que aumentaram a arrecadação em aproximadamente 40% nesse período”, afirma Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional.
Ao aumentar o IOF, o presidente Lula mexeu na arrecadação por meio de um decreto, sem consultar o Congresso, e escolheu um imposto que vigora no dia seguinte a qualquer alteração, pois não se submete à noventena ou à necessidade de aprovação no ano anterior, como acontece com outros tributos. “O governo adotou a estratégia de usar um instrumento que se tinha à mão e que não dependia de acordos políticos”, diz o analista.
Além disso, o dinheiro do IOF que entra no caixa do governo não é carimbado para determinados gastos e pode ser usado livremente para bancar as despesas totais da União, diminuindo a necessidade de endividamento público e ajudando o Executivo a cumprir as metas fiscais.
“O IOF representa a receita mais ambicionada do Orçamento em termos de flexibilidade. É receita primária, é livre e arrecada no outro dia, ou seja, é dinheiro na veia”, diz o economista Camillo Bassi, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao analisar os números da arrecadação.
O governo vai insistir na alta do IOF para equilibrar as contas em 2025 e 2026. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ao Estadão que o governo tem argumentos para convencer o ministro Alexandre de Moraes de que o aumento do imposto foi uma medida regulatória, ainda que aumente a arrecadação do governo.
Se não conseguir aumentar o IOF, o Executivo teria que fazer um corte maior nos gastos públicos em 2025, além da contenção de R$ 31,3 bilhões já decretada. Para evitar o congelamento, a equipe econômica estuda aproveitar receitas do petróleo este ano e propor um corte maior de benefícios tributários a partir de 2026.
Analistas veem chance maior de o governo rever a meta fiscal de 2026, que é gerar um superávit equivalente a 0,25% do PIB, e admitir um déficit maior com resultado negativo nas contas públicas para abarcar os gastos de um ano eleitoral — o governo diz que a mudança não está na mesa.
Os especialistas ouvidos pelo Estadão destacam aspectos regulatórios do IOF que fizeram a arrecadação crescer em junho. Por exemplo, o governo passou a tributar o chamado risco sacado, que é quando uma empresa pega produtos de um fornecedor, o banco repassa o dinheiro para o fornecedor com desconto e a empresa paga o banco depois com o valor corrigido.
A operação, que é uma antecipação de recebíveis, é usada por negócios de pequeno e médio porte principalmente para fazer capital de giro e antes não era afetado pelo IOF.
“O decreto reclassificou o risco sacado como uma operação de crédito e viabilizou a arrecadação maior do IOF. Isso é uma burla à natureza da operação, pois a antecipação é uma operação de fomento mercantil e não deveria ser classificada como operação de crédito porque não se traduz em endividamento”, comenta Camillo Bassi.
Jeferson Bittencourt chama a atenção para o impacto sobre os planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). O governo estabeleceu uma alíquota de 5% de IOF para aportes de pessoas físicas que ultrapassarem R$ 600 mil. Segundo a equipe econômica, pessoas com rendas mais altas estavam transferindo dinheiro de fundos exclusivos para o plano, que possui benefícios fiscal e que deveria servir apenas como um seguro para o futuro.
Para o especialista, no entanto, o argumento é distorcido. “A questão deveria ser resolvida com o próprio Imposto de Renda, e não tentando usar o IOF para corrigir as distorções.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
