Terça-feira, 04 de Agosto de 2020

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Rio Grande do Sul Governo do Estado inicia processo de elaboração do orçamento para 2021

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Leite salientou o acordo construído, que mantém para 2021 os mesmos valores que constavam nas previsões orçamentárias de abril.

Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
Leite salientou o acordo construído, que mantém para 2021 os mesmos valores que constavam nas previsões orçamentárias de abril. (Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini)

O governo do Estado deu a largada, nesta sexta-feira (10), ao calendário de elaboração da proposta do Orçamento 2021, a partir de diretrizes fixadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que apontam para um déficit na ordem de R$ 7,9 bilhões. Além das restrições fiscais decorrentes de problemas estruturais das contas públicas, o resultado reflete o cenário de incertezas dos impactos da pandemia do novo coronavírus na arrecadação e o fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS na virada do ano. Conforme a LDO, as receitas estão estimadas para o próximo ano em R$ 43,581 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias), enquanto as despesas totais deverão alcançar a marca de R$ 51,482 bilhões.

Em evento transmitido por redes sociais, o governador Eduardo Leite salientou o acordo construído junto aos demais Poderes e órgãos autônomos, que mantém para 2021 os mesmos valores que constavam nas previsões orçamentárias de abril passado. Com isso, o duodécimo com fonte do Tesouro ficará em R$ 5,9 bilhões.

Por conta das negociações, os demais Poderes se comprometeram em ampliar a economia de R$ 150 milhões, já anunciada no exercício de 2020, para R$ 205 milhões. O compromisso compreende também a possibilidade de contingenciar o mesmo valor logo no início do próximo ano. No conjunto, os esforços poderão chegar a R$ 410 milhões de economia nos dois anos, representando, na prática, o congelamento dos gastos líquidos do Tesouro com os demais Poderes e órgãos autônomos para os níveis de 2019.

Premissas

A proposta final do Orçamento 2021 precisa ser encaminhada para Assembleia Legislativa até 15 de setembro. Um dos grandes desafios do processo coordenado pela Seplag (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão) está em contemplar as metas estratégicas do governo para o próximo ano levando em consideração os impactos da pandemia de Covid-19 na economia, alertou o secretário Cláudio Gastal.

A proposta de LDO – que na quinta-feira (9) teve seu relatório aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças da Assembleia – tem como premissa um comportamento nulo (0%) do PIB do País neste ano e de 3,3% positivos para 2021. Outros indicadores, como o Boletim Focus, já são mais pessimistas e indicam para uma retração na ordem de 6,5% no PIB deste ano.

Além da necessidade de manter um rígido controle sobre as despesas, Gastal aponta para os desafios diante das incertezas que o mundo vive nesse momento. Um deles, segundo ele, será ampliar o financiamento dos projetos estratégicos com recursos de convênio.

Por problemas estruturais históricos, a capacidade de investimento vem caindo ano após ano. No momento, o volume de recursos destinados para obras e novos projetos representa 2,3% da receita corrente líquida, algo ao redor de 0,2% do PIB-RS.

Impactos na arrecadação

Reflexo direto das medidas de isolamento social necessárias para enfrentar a pandemia, a queda em termos de receita tributária para 2021 é significativa. Principal fonte, há projeção de arrecadar R$ 35 bilhões em ICMS no próximo ano, o que representa uma queda de 6,7% prevista para o atual exercício. Esse comportamento considera o fim das alíquotas majoradas, o que impactará nos repasses aos municípios. As transferências correntes também terão resultado negativo de 4,7%, ficando em R$ 8,9 bilhões em 2021.

As despesas com salários e os encargos sobre a folha estão projetadas em R$ 32,529 bilhões, o que representa acréscimo de 5,8% na comparação com 2020. O resultado primário (quando são desconsideradas algumas despesas, como os serviços da dívida, estimados em R$ 4 bilhões) tem déficit estimado em R$ 3,9 bilhões, quase três vezes o que está projetado para este ano.

Calendário

Com a abertura do processo de elaboração do Orçamento 2021, a Seplag inicia uma sequência de encontros. Na próxima semana (13), haverá oficina com as empresas estatais e, na seguinte, com os demais órgãos de Estado. As projeções mais próximas das receitas devem ser conhecidas até o final deste mês e, até 28 de agosto, a equipe do DOF/Seplag (Departamento de Orçamento e Finanças) pretende fechar uma análise qualitativa das despesas.

O governo já iniciou os trâmites para a fusão da Seplag e da SGGE (Secretaria de Governança e Gestão Estratégica). A integração, que está em fase final e será encaminhada para a votação no Parlamento até o fim de julho, resultará na SPGG (Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão).

Sobre a LOA

A LOA (Lei Orçamentária Anual) compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos, inclusive suas fundações e autarquias. Elaborado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, o orçamento deve ser compatível com o PPA (Plano Plurianual) e em conformidade com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

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