Por Redação O Sul | 17 de maio de 2025
O governo prepara um novo projeto de responsabilização de plataformas digitais que prevê o bloqueio das redes nos casos de omissão das empresas no cometimento de crimes na internet. A suspensão poderá ocorrer na hipótese de descumprimento reiterado das normas brasileiras e quando forem ignoradas notificações relacionadas a conteúdo abusivo.
O texto busca coibir a circulação de conteúdo ilícito, como pedofilia ou venda de produtos para menores de 18 anos que gerem danos. Também entrarão nesse escopo práticas relacionadas ao terrorismo, atentado contra o Estado Democrático de Direito, incitação ao suicídio e automutilação, além de violência contra mulheres.
Além das redes sociais, estarão sob a mesma legislação, caso seja aprovada pelo Congresso, serviços de mensagens, buscadores, e-commerce, marketplaces e outros serviços digitais que facilitem a distribuição de produtos ou serviços ilegais.
Atualmente, os provedores só são obrigados a retirar conteúdos criminosos com determinação judicial específica para cada situação e, mesmo assim, ainda podem recorrer.
Órgão regulador
O texto, elaborado pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, prevê que uma autoridade da administração pública, ainda a ser definida pelo governo federal, irá assumir o papel de órgão regulador dos serviços digitais e terá a prerrogativa de notificar as empresas sobre os abusos. O bloqueio da plataforma, uma vez previsto na lei, poderia ser feito por essa autoridade, sem necessidade de decisão judicial.
O texto prevê ainda que plataformas com mais de três milhões de usuários no Brasil precisam apresentar níveis mais altos de proteção dos seus usuários. O projeto irá obrigá-las, por exemplo, a oferecerem Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), canais de denúncia e respostas imediatas ao usuário.
TikTok
A discussão da regulação das redes sociais voltou aos holofotes nesta semana após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva pedirem uma intervenção no TikTok ao presidente chinês Xi Jinping em um jantar em Pequim.
“Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa da confiança para a gente discutir a questão digital, sobretudo o TikTok”, disse Lula na China na na última quarta-feira.
Já o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a constitucionalidade de artigo do Marco Civil da Internet que isenta plataformas por conteúdos publicados por terceiros. Três ministros já votaram, mas a análise foi interrompida por pedido de vista de André Mendonça.
PL segue travado
Em 2023, o PL das Redes Sociais acabou travado na Câmara por propor análise e restrição a conteúdos e notícias falsas nas redes, com punições às plataformas digitais. A proposta teve grande resistência de parlamentares da direita e acabou barrada em plenário, mesmo com a dedicação do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) ao tema.
No cenário atual, se o novo texto for pacificado dentro do governo, um argumento que será levado aos parlamentares é de que o projeto pretende resolver um problema que afeta o dia a dia dos usuários da internet, tentando evitar a exposição a fraudes e conteúdos abusivos para criança e adolescente, e afastando a discussão de liberdade de expressão.
Concluído pela pasta comandada por Ricardo Lewandowski, o texto está em análise na Casa Civil junto com uma proposta paralela do Ministério da Fazenda, que trata do mercado de plataformas e busca evitar o oligopólio ou monopólio de grandes empresas digitais.
As discussões ocorrem no âmbito interministerial sob comando da Casa Civil e com representares da Justiça, Fazenda, Comunicações, Secretaria de Comunicação Social, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e Gestão e Inovação.
O colegiado tem se reunido periodicamente e novo encontro está marcado para a próxima semana. Caberá a esse núcleo bater o martelo sobre o melhor momento de envio das propostas para o Congresso, caso Lula dê aval.
Integrantes do grupo acreditam que a definição sobre o envio do texto ao Congresso deve ocorrer entre o final de maio e começo de junho.
