Terça-feira, 04 de Agosto de 2020

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Brasil O governo federal libera mais de 7 bilhões de reais para os gastos dos ministérios

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"Se quiser botar Estados e municípios, vai acontecer o que vi ao longo de 28 anos, não se resolve", disse o presidente (E), que posou ao lado de Guedes (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) que vai liberar aos ministérios R$ 7,12 bilhões do orçamento deste ano que estavam bloqueados.  O Ministério da Economia informou que do total, R$ 2,15 bilhões serão distribuídos por meio de emendas impositivas. Essas emendas são recursos já direcionados pelo Congresso na definição do Orçamento.

A União vai repassar ainda quase R$ 146 milhões para despesas dos poderes Legislativo e Judiciário. O detalhamento de quanto será liberado por órgão será divulgado na semana que vem, por meio de um decreto presidencial.

A liberação de recursos vai dar fôlego às pastas, que desde março vinham enfrentando dificuldades para executar seus programas e ações. Naquele mês, o governo anunciou o bloqueio de R$ 29,7 bilhões do Orçamento. Em julho, bloqueou mais R$ 1,44 bilhão.

De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Júnior, seguem bloqueados cerca de R$ 17 bilhões em despesas discricionárias da União, isto é, não obrigatórias.

Arrecadação extra

A medida foi possível por causa da inclusão, no orçamento, dos cerca de R$ 106 bilhões que devem ser arrecadados com o megaleilão da cessão onerosa, marcado para novembro.

O governo considera que somente a primeira parcela do chamado bônus de assinatura entra no caixa da União neste ano, totalizando R$ 52,2 bilhões. O valor restante, conforme previsto em edital, será pago somente em 2020.

Além disso, também entraram no cálculo os R$ 8,9 bilhões arrecadados, na semana passada, em leilão de blocos de exploração de petróleo.

Por outro lado, também foi apurada queda na arrecadação de tributos em setembro, o que reduziu a arrecadação em R$ 1,8 bilhões.

Repasses à Petrobras, estados e municípios

Waldery Júnior informou que do total a ser arrecadado com o leilão da cessão onerosa, R$ 52,470 bilhões serão mantidos em uma reserva.

Isso porque, do total, o governo precisará pagar o equivalente a US$ 9,057 bilhões à Petrobras (a correção para reais será feita no momento do pagamento) de indenização pelo leilão da área.

O restante será repassado a estados e municípios, conforme acordo firmado entre o governo e o Congresso Nacional. Um projeto de lei com os critérios para a divisão do montante deve ser votado nesta terça-feira (15) pelo Senado.

Relatório extemporâneo

A liberação de recursos consta do relatório extemporâneo de receitas e despesas, divulgado nesta segunda pelo Ministério da Economia.

Normalmente, essa análise é feita bimestralmente, quando o governo faz uma avaliação do comportamento das receitas e despesas e divulga um relatório.

Diante do cenário apurado, o documento pode apontar a necessidade de contenção de gastos ou a possibilidade de liberação de recursos bloqueados, com o objetivo de garantir o cumprimento da meta fiscal.

No último relatório, em setembro, o governo liberou R$ 8,3 bilhões aos ministérios.

O próximo relatório bimestral seria divulgado somente em novembro. No entanto, diante dos novos fatores que influenciaram positivamente o cenário para a União, a Economia decidiu divulgar nesta segunda um relatório extemporâneo (extraordinário), autorizando a liberação de recursos.

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