Colunistas Hora é de buscar soluções e conjugar esforços
Por Flavio Pereira | 24 de maio de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O governador Eduardo Leite anunciou ontem a assinatura da ordem de serviço para construir 553 casas serão construídas com recursos públicos e privados: serão R$ 41,8 milhões em moradias definitivas para atingidos por enchentes. À tarde, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, anunciou em coletiva, uma série de novas medidas para enfrentar os danos trazidos pela maior concentração de chuvas em menos de 24 horas, desde 1916. O foco dos gestores públicos tem sido na busca de soluções para a grave crise enfrentada pelo estado em razão das enchentes.
Governo do RS abre licitação para mais 2.500 casas
O governador Eduardo Leite descreveu como serão viabilizadas as novas moradias:
“As casas serão construídas com quase R$ 42 milhões em recursos do Estado. Também serão construídas outras 38 casas com recursos do Ministério Público e 200 casas doadas pelo grupo Inova. Anunciei ainda uma nova licitação para a construção de mais 2.500 casas definitivas e o envio de um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa que cria a Política Estadual de Habitação e Interesse Social. Não são promessas, é um pontapé inicial que foi dado. A reconstrução do Estado e da vida das pessoas já começou. Nós vamos continuar trabalhando incansavelmente para reerguer o Rio Grande.”
Atual tragédia é pior que a pandemia
“Esta crise é pior que a pandemia, porque a recuperação será mais lenta. Mas eu confio muito no nosso espírito Farroupilha” disse ontem o desembargador aposentado e advogado Genaro Borges, ao participar do programa Pampa Debates, na TV Pampa. Genaro Borges advertiu, porém, para o risco da burocracia, “que poderá atrasar em cinco, seis meses o tempo para começar a reconstruir o estado, o que precisamos com urgência”.
Comissão de senadores em Canoas e São Leopoldo
Uma Comissão Temporária Externa para o Rio Grande do Sul que busca informações para agilizar soluções em Brasília esteve ontem em Canoas e São Leopoldo para encontro com o governador Eduardo Leite e prefeitos. Além dos senadores Paulo Paim (PT) e Hamilton Mourão (Republicanos), participaram o senador suplente Ireneo Orth e o titular, em licença de saúde, Luis Carlos Heinze, do PP.
“Hoje quem pode ajudar o Estado, é a União”
Para o ex-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “o ponto central se formos olhar para o Rio Grande do Sul é que está faltando tudo. E de onde vem os recursos? Da União”. Ele sugeriu no programa Pampa Debates uma conjugação esforços de pessoas, entidades e governos “para reconstruir o estado”, mas reiterou que “hoje quem tem condições de ajudar o estado é a União. O Rio Grande do Sul não dispõe destes recursos: vai perder 70% da receita que ele tinha. Os municípios, muito menos. Agora, temos que debater ideias e propostas e não ficar procurando eventuais culpados”, disse Lamachia.
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara direciona recursos para o Rio Grande do Sul
Serão R$ 15 milhões em emendas destinadas ao Ministério da Justiça e à Polícia Rodoviária, que deverão ser direcionadas, nesses órgãos, para atender à situação de calamidade no Rio Grande do Sul, anunciou a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC).
Câmara dos Deputados aprova regras para eventos cancelados ou adiados no Rio Grande do Sul
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Reginete Bispo (PT-RS) ao Projeto de Lei 1564/24, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). O texto prevê que o prestador de serviços ou empresas são obrigados a remarcar os serviços, gerar crédito ou reembolsar valores. A remarcação será aplicada a serviços, reservas e eventos adiados, podendo haver ainda a geração de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas.
Lei que flexibiliza açudes e barragens sob análise do STF
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu prazo de 10 dias para que o Governo do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa gaúcha esclareçam as mudanças realizadas no Código Estadual do Meio Ambiente, para flexibilizar a construção de açudes e barragens. A lei (16.111/24) teve a autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos). Fachin também enviou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7650 sobre o assunto para julgamento de mérito no plenário do Supremo, adotando assim rito sumário para avaliação. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão 5 dias para se manifestar, depois dos esclarecimentos das autoridades.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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