Por Redação O Sul | 26 de abril de 2023
Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para entregar a declaração do imposto de renda 2023. Quem perder o prazo está sujeito a pagar multa e pode sofrer outras penalidades.
Caso a entrega seja realizada com atraso, o próprio programa da Receita Federal calcula a multa e gera o DARF que deve ser pago em até 30 dias. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo, de 20% do IR devido no ano passado.
Se a multa também for paga com atraso, são acrescidos juros de mora com base na taxa Selic. Neste caso, para emitir o DARF atualizado, o contribuinte deve acessar a Pesquisa de Situação Fiscal no portal e-CAC da Receita.
Segundo Kályta Caetano, head de contabilidade da MaisMei, caso o contribuinte tenha restituição para receber, pode optar pelo desconto automático do valor da multa.
Obrigação
De acordo com a Receita, a pessoa física que se enquadra em uma ou mais
situações dessa lista é obrigada a declarar IR em 2023:
Restituições
Apenas as declarações de Imposto de Renda recebidas até o dia 10 de maio estarão habilitadas para entrar no primeiro lote de restituição, com pagamento previsto para o dia 31 de maio. O grupo prioritário para receber o pagamento é de idosos de 80 anos ou mais.
Declarar o IR 2023 até 10 de maio é condição para entrar no primeiro lote mas não garantia, pois há grupos prioritários para o recebimento. De acordo com a Receita, tradicionalmente, os recursos do primeiro lote da restituição acabam sendo distribuídos a pessoas com mais de 80.
Se um número grande de contribuintes que se enquadram na lista de prioridades não tiver entregue a declaração a tempo ou o repasse de verba do governo federal para restituição for maior do que o esperado, pessoas que não estão nos grupos prioritários poderão receber.
A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor pago a mais para a Receita Federal durante o ano anterior. É possível consultar se há valor a receber, se é necessário pagar IR ou se o seu saldo está zerado no próprio programa de preenchimento e envio da declaração.
Datas
Até a manhã dessa quarta-feira (26), a Receita Federal já havia recebido 14,8 milhões de declarações, o que corresponde a cerca de 76,8% do total esperado.
