Brasil Investigados pela Operação Lava-Jato apostam na prescrição de seus crimes

Lula pode se beneficiar da legislação que faz processos "caducarem" mais cedo para quem já tem 70 anos de idade. (Foto: Reprodução)

Em tempos de Operação Lava-Jato, para algumas pessoas o fato de ser septuagenário é motivo para uma perspectiva otimista. De acordo com o código penal brasileiro, pessoas com 70 anos ou mais podem se beneficiar com a abreviação da prescrição dos crimes que cometeram. Isso porque, ao atingir essa faixa etária, o prazo para os casos “caducarem” cai de 20 para dez anos.

Um exemplo é o do ex-diretor da Dersa (empresa de economia mista no setor rodoviário, controlada pelo governo de São Paulo) Paulo Vieira da Silva, conhecido como “Paulo Preto”. Ele tem 69 anos e faz aniversário no dia 7 de março. Além dele, há uma lista de acusados que também pleiteiam a prescrição. O mais célebre é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que governou o País de 2003 a 2010 e tem 73 anos.

Investigadores do braço paulista da Lava-Jato temem a prescrição de parte dos crimes atribuídos a Paulo Preto. Ele responde a inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), sob acusação de operar propinas para o PSDB no governo de José Serra. Ele nega.

Nesse caso, porém, há um fato que pode complicar a vida do ex-diretor da Dersa. Trata-se de uma movimentação de R$ 113 milhões em contas na Suíça atribuídas a Paulo Preto. Em 2017, o dinheiro foi transferido para uma conta nas Bahamas, conhecido paraíso fiscal. Na visão dos procuradores, essa movimentação configura prática de lavagem de dinheiro. Seria um crime mais recente.

Outro que busca o benefício no STF é o empresário José Amaro Pinto Ramos, investigado sob a acusação de intermediar repasses que teriam beneficiado a campanha de José Serra de 2006. De acordo com os seus advogados de defesa, o crime prescreveu em 2016.

Nas delações de executivos da empreiteira Odebrecht, a PGR (Procuradoria-Geral da República) já pediu arquivamento de investigações contra diversos políticos em razão de prescrição. Entre os exemplos estão Agripino Maia (DEM-RN), Garibaldi Alves (MDB-RN) , Marta Suplicy (MDB-SP), Roberto Freire (PPS-SP) e Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).

Endurecimento

Uma das propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é apresentar projetos de lei para alterar regras e dificultar a prescrição. Quando ainda era juiz, o entendimento dele era rígido.

O ex-presidente Lula chegou a pedir o benefício no caso em que foi condenado pelo triplex do Guarujá (SP), mas o então magistrado entendeu que a contagem da prescrição seria feita a partir de 2014, quando a reforma do imóvel ficou pronta. Se tivesse considerado a data em que o imóvel teria sido separado para Lula, o que ocorreu em 2009, o caso poderia prescrever.

Há uma semana, a defesa de Lula pediu prescrição no caso do sítio de Atibaia (SP). O petista é acusado de ter sido beneficiado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht com reformas no imóvel por ter nomeado os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, apontados como responsáveis por contratos fraudulentos com as construtoras. Os advogados de Lula alegam que, como as nomeações ocorreram em 2004, a denúncia de corrupção já estaria prescrita.

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