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Porto Alegre Justiça proíbe a realização de eventos no Auditório Araújo Vianna

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Proibição para o Araújo Vianna e outros eventos vigora enquanto regramento estadual vedar atividades em regiões com bandeira vermelha.

Foto: Divulgação/PMPA
Proibição para o Araújo Vianna e outros eventos vigora enquanto regramento estadual vedar atividades em regiões com bandeira vermelha. (Foto: Divulgação/PMPA)

A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada pelas Promotorias de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística e de Defesa dos Direitos Humanos, a Justiça determinou liminarmente nesta quinta-feira (10) que o Município de Porto Alegre não autorize o funcionamento de teatros, auditórios, casas de espetáculos, casas de shows, circos e similares em ambientes fechados enquanto classificada a Região 10 (na qual se encontra a capital gaúcha) com bandeira vermelha. Determinou, ainda, a suspensão da realização dos eventos musicais agendados para os dias 10 e 12 de dezembro no Auditório Araújo Vianna.

O Decreto Municipal n.º 20.625/20, modificado pelo de n.º 20.763, de 19 de outubro de 2020, permite o funcionamento de teatros, auditórios, casas de espetáculos, casas de shows, circos e similares, Porém, estando a região de Porto Alegre classificada com bandeira vermelha, seguindo o modelo estadual do sistema de distanciamento controlado, automaticamente fica vedado o funcionamento deste tipo de estabelecimento, como é o caso do Auditório do Araújo Vianna, conforme o art. 19 do Decreto Estadual n.º 55.240/20.

“Importante salientar que, na data de hoje, as ocupações das UTIs chega a 94%, sendo necessário coibir a aglomeração de pessoas em evento de tal porte”, destacam as promotoras de Justiça que assinam a ACP, Débora Menegat, da Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Liliane Pastoriz e Márcia Cabral Bento, da Promotoria dos Direitos Humanos. “A situação atual não é mais a mesma daquela existente quando da autorização concedida à Opinião Produtora”, ressaltam elas.

“Se for deixado para o empresário ou o particular definir qual ramo deva funcionar, obviamente cada um elegerá seu próprio negócio ou trabalho. Exatamente por ser uma decisão sem possibilidade de unanimidade (nem entre juízes e desembargadores haveria consenso), pois de vários ângulos se pode ver o problema, o razoável é deixar o comando decisório acerca das medidas a serem tomadas, incluindo a definição de quais devam ser momentaneamente sustadas, somente para o Executivo”, diz o juiz da 4 ª Vara da Fazenda Pública, Fernando Diniz.

Conforme a decisão, a medida deve vigorar enquanto houver regramento estadual vedando o funcionamento destas atividades na região classificada com bandeira vermelha.

Nota da Opinião Produtora

A Opinião Produtora afirmou em nota não ter sido ainda notificada pela Justiça e que aguarda o posicionamento da prefeitura, mas também que adiou os eventos marcados, inclusive para esta quinta-feira (10). Confira a íntegra da nota:

“Mesmo não sendo notificados oficialmente pela justiça, a Opinião Produtora foi informada que, a pedido do Ministério Público, a Justiça cassou, de maneira liminar, a autorização que a Prefeitura emitiu para a reabertura do Auditório Araújo Vianna. Ainda estamos aguardando o posicionamento da Prefeitura de Porto Alegre sobre o caso. O show da banda Vera Loca, que aconteceria hoje no Araújo Vianna, será adiado. Demais eventos também serão transferidos para novas datas.

Fica aqui nosso compromisso de seguir a determinação final da Justiça, seja qual for. Porém, salientamos que o Auditório Araújo Vianna recebeu da Prefeitura e do CTECOV (Comitê Temporário de Combate ao Coronavírus) a autorização para retornar a receber shows devido a sua estrutura ímpar, que permite a circulação segura do público e da equipe. Além de ele não se enquadrar como um ambiente totalmente fechado, em função das suas aberturas laterais, trabalhamos para a construção de uma série de regras para o retorno das atividades, e quem pode prestigiar o evento de reabertura, com show do Nando Reis, comprovou que é viável fazer uma retomada cultural sem riscos para a saúde das pessoas.

Se você já havia garantido seu ingresso, envie um e-mail para opiniao@opiniao.com.br. Agradecemos a compreensão de todos, e até breve.”

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