Por Redação O Sul | 2 de agosto de 2022
Benefícios com desconto à vista também são importantes para o município
Foto: Alex Rocha/PMPAA Prefeitura de Porto Alegre lançou, nesta terça-feira (02), um programa que oferece descontos no IPTU de 2023 aos contribuintes que estiverem em dia com o fisco municipal. Além do desconto fixo a ser definido no calendário para 2023, serão oferecidos abatimentos de 3% para pessoas físicas e de 4% para pessoas jurídicas proprietárias de imóveis sem dívidas.
Também haverá desconto para quem colocar o CPF na NFSE (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). O detalhamento foi feito pelo prefeito Sebastião Melo e o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, em coletiva de imprensa no Paço Municipal.
Melo lembrou que os novos descontos são possíveis em razão do equilíbrio nas finanças públicas que também permitiu à prefeitura reduzir impostos para áreas de inovação e eventos, além de guinchos e call centers.
“Estamos incentivando o bom pagador, que precisa ter um tratamento diferenciado. Na área privada, o cliente fidelizado é aquele que recebe pontos e benefícios por manter frequência na loja. Será um grande ganho para alavancar a economia e fazer com que os serviços da cidade funcionem melhor”, disse o prefeito Sebastião Melo.
Conforme Fantinel, o objetivo é incentivar a regularização e entregar mais serviços para a população. “São ações que trarão benefícios tanto para os contribuintes que receberão maiores descontos para o pagamento à vista do IPTU 2023, quanto para o município que, além de manter o cadastro atualizado, terá mais recursos para investir em saúde, educação e serviços de zeladoria da cidade”, sinalizou.
Para estar apto ao benefício, o imóvel não pode possuir débito inscrito em dívida ativa com a Secretaria Municipal da Fazenda. Se o imóvel estiver vinculado a mais de um proprietário, os descontos serão atribuídos ao nome que constar como nível 1 no cadastro imobiliário, conforme regulamentação.
CPF na Nota Fiscal de Serviços
Também haverá desconto para pessoas físicas que solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. As notas válidas para participar vão do período de 1º de novembro de 2021 a 30 de outubro de 2022.
A redução varia de 1% para quem tiver de 1 a 6 NFSEs; 2%, para 7 a 18 NFSEs, e 3%, para mais de 18 NFSEs. Nesse caso, o tomador de serviço deve estar devidamente identificado pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil (CPF) na NFSE.
Consultar desconto
No site do IPTU, os contribuintes poderão consultar o percentual que está sendo aplicado ao seu CPF/CNPJ, após estarem cadastrados no site Gov.br. Por esta conta, o contribuinte se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos.
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Que site? Fui quitar o IPTU, nao consegui e tive que ir duas vezes na Prefeitura, presencialmente para fazer o pagamento, e na última vez, me falaram que nao podia quitar!! Fiz um pequeno barraco, até enviei para o prefeito a dificuldade que estava passando. Mas foi só eu mostrar a mensagem que foi fornecido o doc. De quitação na hora. Obs: foi no segundo andar!! Tenho 71 anos, e correndo atrás de doc. Para pagar!!!
Ótimoooooo. O bolso agradece.
Tem que melhorar o sistema de cobrança. Enviar doc. Para as pessoas pagarem !! É IPTU IPVA, nao mandam mais os documentos para pagarmos!!!
Prefeitura de POA é picaretagem….se o arrecadador de imposto é quem arbitra o valor do imóvel das pessoas para fins de IPTU, voces esperam o que da Prefeitura? Imóveis super-avaliados é óbvio. Posso falar em causa própria, arbitraram o valor do meu apto em R$ 420.000 só o apto, (o box é escritura separada) e tem um apto igual ao meu no mesmo andar, do mesmo tamanho à venda por R$ 390.000 (apto e box), se tirar o valor do box que é R$ 40.000 o valor do apto à venda está em R$ 350.000 …. Deu prá entender a… Leia mais »
LANÇARAM O WUE??? ISSO JÁ EXISTE PARA QUITAÇÃO DO IPTU. ?? NAO ME TIREM PARA BOBA!!!