Quarta-feira, 30 de julho de 2025
Por Redação O Sul | 29 de julho de 2025
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nessa terça-feira (29) em Roma, na Itália. Ela havia fugido para o país europeu para evitar o cumprimento de uma sentença de dez anos imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A congressista entrou na Itália em 5 de junho, pelo aeroporto Fiumicino, em Roma. Ela chegou em um voo dos Estados Unidos e passou por controle de passaportes com o documento italiano, por possuir dupla cidadania. Desde então, sua localização era desconhecida, dizem as autoridades.
Zambelli não deve retornar imediatamente ao Brasil. Antes disso, a Justiça da Itália terá que analisar o pedido do Brasil e decidir se ele atende aos requisitos dos tratados firmados entre os dois países.
Em junho, a parlamentar havia sido incluída na lista lista de difusão vermelha da Interpol, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Com isso, ela poderia ser presa em outros países.
Zambelli deixou o país após ser condenada a dez anos de prisão pelo STF sob acusação de comandar invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Moraes determinou a prisão preventiva dela em junho deste ano.
A ordem judicial se somou a uma série de condenações e decisões desfavoráveis a Zambelli na Justiça, que tiverem início em janeiro deste ano com a cassação do mandato pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) por desinformação eleitoral.
— Veja os reveses sofridos por Zambelli:
Prisão preventiva
Após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), Moraes determinou a prisão preventiva de Zambelli (PL-SP) em 4 de junho, o bloqueio de seus bens e sua inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol, que reúne foragidos da Justiça em várias nações.
A Procuradoria pediu ainda o “sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores da acusada”, para “assegurar a reparação do dano”. Zambelli deixou o país no dia 5 de junho, menos de um mês depois de ser condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF e no dia seguinte à decretação de prisão preventiva.
Condenação à prisão
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a dez anos de prisão, além da perda do mandato, sob acusação de falsidade ideológica e de comandar invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o auxílio do hacker Walter Delgatti. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.
O Supremo também negou em 6 de junho recurso apresentado pela deputada, encerrando o processo contra Zambelli e decretando o início do cumprimento da pena de prisão e a perda do mandato da parlamentar. Não cabe mais recurso contra a condenação.
Condenação ao semiaberto
Em março, o STF formou maioria para condenar a deputada a cinco anos de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, a parlamentar ameaçou atirar em um homem, nos Jardins, zona oeste paulistana, depois de ter sido, segundo ela, “hostilizada por um militante de esquerda”.
Esse julgamento, porém, ainda não foi concluído. Zambelli nega todas as acusações e se diz vítima de perseguição.
Mandato cassado
Em janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu cassar o mandato de Zambelli por desinformação eleitoral. As punições foram cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
Cabe recurso da decisão da corte paulista ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os efeitos da decisão da corte só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos. Em dezembro, o tribunal já tinha formado maioria nesse sentido, mas o julgamento tinha sido suspenso devido a um pedido de vista (mais tempo para análise). A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em junho, após a fuga de Zambelli, que caberá ao plenário analisar a cassação da deputada. Ele se refere à perda de mandato determinada pelo STF na condenação sobre o hacker. (Com informações do jornal Folha de S.Paulo)