Economia Microempreendedores individuais que estão devendo à Receita Federal podem ser excluídos do Simples Nacional
Por Redação O Sul | 20 de setembro de 2023
Segundo a Receita, os inadimplentes receberão os termos de exclusão do Simples Nacional, além dos relatórios de pendências
Foto: FreepikOs MEIs (microempreendedores individuais) que estão devendo à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem ser excluídos do Simples Nacional caso não regularizem as suas pendências. A medida está em vigor desde o início deste mês.
Dados do Simples Nacional levantados até junho apontam que 48,56% dos MEIs estão inadimplentes no Brasil. Entre os Estados com mais devedores, destacam-se Amapá (71,90%), Amazonas (69,32%), Pará (64,50%), Roraima (61,82%) e Maranhão (59,82%).
Segundo a Receita, os inadimplentes receberão os termos de exclusão do Simples Nacional, além dos relatórios de pendências. No caso de exclusão, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) continuará ativo.
No entanto, a empresa perderá o benefício de recolher o tributo em valores fixos mensais, entrando nas regras de apuração com base no lucro real ou presumido.
Durante os próximos meses, os empreendedores que deixaram de apresentar a DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada do MEI) por um período superior a 90 dias, contados do vencimento do prazo de entrega, poderão ter o CNPJ inapto.
Isso significa que as empresas não poderão emitir notas fiscais ou licenças e terão os alvarás cancelados. Além disso, as dívidas passarão para o nome do microempreendedor, responsável pelo CNPJ. Ou seja, o CPF do profissional ficará restrito, dificultando a obtenção de empréstimos ou financiamentos.
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Afetado por enchente em Porto Alegre, Museu de Arte do RS comemora 70 anos com evento na Fundação Iberê Camargo
Rio Grande do Sul Polícia Civil mantém as buscas a assaltantes que mataram dois professores universitários no Norte gaúcho
Porto Alegre Porto Alegre tem postos fixos e unidades móveis de saúde em funcionamento neste fim de semana
