Saúde Ministério da Saúde aumentou número de profissionais com direito a avançar na fila da vacina
Por Redação O Sul | 26 de julho de 2021
Desde o fim de 2020, o plano nacional de vacinação contra a covid-19 já previa prioridade a algumas categorias profissionais, como trabalhadores da saúde e da educação. Ao longo da campanha de imunização, porém, o número de grupos com esse direito só aumentou. De um lado, o governo federal colocou mais profissões na frente da fila, como bancários e carteiros. Do outro, Estados e prefeituras têm adotado regras próprias.
Apesar de o Programa Nacional de Imunização (PNI) definir prioridades, conforme idade, comorbidade ou atuação profissional, não é ilegal que gestores estipulem parâmetros regionais. Especialistas, no entanto, veem com ressalvas a falta de diretriz única e acreditam que isso pode atrasar o ritmo da vacinação.
Bahia, Maranhão, Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima e Piauí, além da prefeitura de Cuiabá, colocaram entre os preferenciais trabalhadores da comunicação – categoria ausente do plano nacional de vacinação. Em ao menos dois casos, a medida foi parar na Justiça.
No Rio Grande do Norte, a Justiça suspendeu a decisão de vacinar profissionais da comunicação e também os de assistência social. Já o Ministério Público baiano recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar as doses para jornalistas. O ministro Dias Toffoli, porém, não viu irregularidade e negou o pedido no início do mês.
O governo potiguar disse se orientar com base em orientações do Ministério da Saúde, exceto no caso do grupo da assistência social. A Bahia destacou que as decisões são tomadas de forma bipartite, entre Estado e municípios. Disse ainda que só 10% das doses são reservadas para grupos preferenciais e o restante (90%) segue o critério da idade.
Roraima informou ter incluído profissionais da imprensa após pedido do sindicato, que justificou ser atividade essencial e estar na linha de frente, mas que agora segue apenas o critério da faixa etária. O Maranhão afirmou tomar decisões em consonância com notas técnicas do ministério. Os demais governos não se manifestaram.
Oficial de Justiça foi outro grupo contemplado por Piauí e Distrito Federal, após a categoria indicar ser da linha de frente, indo às ruas para garantir a prestação jurisdicional. O governo do DF disse seguir definições técnicas federais e informar ao ministério sobre as escolhas. Procurado, o Piauí não comentou.
Campinas, por sua vez, incluiu profissionais do sexo entre os prioritários. A prefeitura da cidade do interior de São Paulo disse ao Estadão que a estratégia para definir população vulnerável foi realizada pelo município e comunicada ao Estado.
Ex-coordenadora nacional do PNI, Carla Domingues alerta que a inclusão indiscriminada, sem orientação central do ministério, faz com que o Brasil tenha ritmo desigual de vacinação entre os Estados.“Na medida em que o próprio Ministério da Saúde delegou que Estados e municípios definissem suas políticas de vacinação, perdemos a homogeneidade de um plano nacional, com regras únicas para o País. Vemos cada Estado definir faixas etárias diferentes, públicos diferentes. Isso faz com que a população fique confusa”, critica.
Enquanto em parte das regiões o número de categorias aumenta, em outras a falta de um pacto nacional faz com que a priorização não saia do papel. No início do mês, o Ministério da Saúde decidiu incluir bancários e carteiros no rol dos preferenciais e, depois, chegou a recomendar que 20% das vacinas fossem reservadas para funcionários dessas áreas.
Ao anunciar o novo grupo, o ministro Marcelo Queiroga destacou o peso econômico da decisão. “Os bancários são fundamentais para que nossa economia continue fluindo”, disse. “(O presidente Jair) Bolsonaro desde o princípio ressaltou a importância de conjugar assistência de saúde e manutenção da economia.”
A pressão para acrescentar profissões à lista de prioritários também parte do Legislativo. Em junho, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui uma série de categorias no rol preferencial. Na relação, estão trabalhadores já destacados como prioritários, como caminhoneiros e bancários. Mas também entram outros, como empregados domésticos, taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
