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Política Ministro do Supremo Luiz Fux diz que não há golpe de Estado sem deposição de governo legitimamente eleito

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Ministro foi o terceiro a votar no julgamento sobre o núcleo crucial da suposta trama golpista

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (10) que não há golpe de Estado sem a deposição de um governo legitimamente eleito. O ministro deu a declaração ao votar no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o núcleo crucial da suposta trama golpista. Ele foi o terceiro a votar.

“Jamais poder-se-ia cogitar do artigo 359-M [golpe de Estado], por ausência de deposição de governo legitimamente constituído. Deposição de governo é o que exige a lei”, disse Fux, acrescentando que golpes não resultam de atos isolados ou de ações de multidões com pouca articulação.

“Não configura o tipo penal [de golpe de Estado] a participação de turbas desordenadas”, completou o ministro do STF. Fux argumentou ainda que várias manifestações terminam com depredações, mas não são enquadradas como golpe de Estado, apesar de terem natureza política.

Ele citou como exemplos manifestações de black blocs em 2013 e 2014. Naquelas ocasiões, porém, não havia manifestantes reivindicando intervenção das Forças Armadas.

Outros pontos do voto de Fux

Antes de fazer a consideração sobre o crime de golpe de Estado, Fux: se posicionou pela absolvição de Bolsonaro e demais réus do crime de organização criminosa; disse que o STF e a Primeira Turma não têm competência para analisar esse caso; e, por isso, afirmou entender que o processo deveria ser totalmente anulado; acolheu argumentação da defesa de que não houve tempo suficiente para análise de documentos, o que configuraria cerceamento de defesa; reconheceu a validade da delação de Mauro Cid.

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8 Comentários
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Jorge Souza
10 de setembro de 2025 20:37

INFELIZMENTE AS LEIS SÃO ASSIM, SEMPRE VAI TER UMA INTERPRETAÇÃO, E ESSA FOI A SUA INTERPRETAÇÃO, ASSIM COMO INTERPRETARAM QUE O LULA DEVERIA SER SOLTO POR UM ERRO DE CEP, MAS ACREDITO TAMBÉM QUE ELE SE PREOCUPOU BASTANTE COM SEUS BENS NOS EUA E TAMBÉM A TAL LEI APLICADA AO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES E OUTROS, BOBEIRA É NÃO VIVER A REALIDADE, PORQUE QUEM TEM……….. TEM MEDO

Vanderlei Ochoa
10 de setembro de 2025 22:58

Se fosse gilpe de estado com deposição do governo, tu não estaria sentado nessa cadeira…

Glaucio Dos Santos Brum
11 de setembro de 2025 11:47

Narrativas sem provas de autoria, que convencem apenas aqueles que veem apenas o que querem ver.

Vanderlei Stefani
10 de setembro de 2025 23:07

🔴A Polícia Federal foi acionada e está fazendo tudo o que pode para encontrar os golpistas criminosos antes que consigam matar o Ministro Flávio Dino e sua família. Enquanto isso, o Ministro Fux inocenta todas as ações desse grupo criminoso que vimos nos últimos anos. Mais do que inocentar, ele incentiva. Tá na conta do Ministro Fux o que acontecer daqui pra frente.

Vanderlei Stefani
11 de setembro de 2025 02:24

Grande 💩

Jorge Bressan
11 de setembro de 2025 00:08

Luiz Fuchs ,O GRANDE!!

Rogerio Jacobsen
11 de setembro de 2025 16:09

e por que não fez assim com o pessoal do oito de janeiro???? não fez por tem pobre e muitos malucos como se diz né…ou seriam trouxas?

Glaucio Dos Santos Brum
11 de setembro de 2025 11:48

É triste ver comentários de pessoas desesperadas e despreparadas que, devido a seu desejo de justiça pelas próprias razões, ou seja, vingança, não aceitem a verdade nua e crua, tal como foi dita pelo ministro Luiz Fux, único juiz de carreira e sem vínculo político, com evidente coerência e sobriedade.

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