Cláudio Humberto Na prática, adiamento “mata” CPI do MEC e outras
Por Cláudio Humberto | 6 de julho de 2022
A decisão dos líderes do Senado, anunciada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de deixar para depois das eleições a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, na prática, “mata” a comissão. A CPI teria apenas 40 dias úteis após o fim do segundo turno, em outubro. A CPI da Pandemia durou seis meses.
Vitória prática
A decisão de postergar a CPI, que se transformou numa coqueluche da oposição nas últimas semanas, é uma vitória do governo no Senado.
Quatro na fila
Estavam prontas para começar as investigações as CPIs para investigar ONGs/Desmatamento; Obras Inacabadas; Narcotráfico; e Queimadas.
É a regra
O regimento determina que CPIs só podem funcionar até o fim do ano. Quando a Legislatura chega ao fim, todas as comissões são encerradas.
Sempre é contaminada
Segundo Rodrigo Pacheco, a intenção de adiar a instalação era evitar a “contaminação das investigações pelo processo eleitoral”.
STF desafia Senado e ignora debate sobre ativismo
Os senadores da comissão de Transparência e Fiscalização levaram um “bolo” dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que nem sequer se deram o trabalho de justificarem a ausência. Os senadores debateram ativismo judiciário e a separação dos Três Poderes. “Preferem dar entrevistas fora do país para fazer críticas que faltam com a verdade com seu conteúdo, mas se recusam a prestar contas ao Senado”, afirmou Espiridião Amin (PP-PR).
Pressão aumentará
A presença dos ministros poderia ajudar a reduzir a pressão por CPI do Ativismo ou sobre vários pedidos de impeachment de ministros do STF.
Demorou
Somente duas horas após o início da reunião, no Senado, a assessoria de Barroso avisou que o ministro não iria.
Esforço feito
Outros convidados, como o jurista Ives Gandra Martins, de 87 anos, participaram por videoconferência. Democraticamente.
Geddel com Lula
O deputado Luiz Lima (PL-RJ) considera apoio a Lula de Geddel Vieira Lima, aquele das malas com R$51 milhões em espécie, como grande vitória de Bolsonaro. “É fácil para todo mundo escolher um lado”, disse.
Deboche no BC
Após três meses de greve caviar, servidores marajás do Banco Central, com salário inicial de quase R$20 mil, decidiram encerrar a folga, mas só para inglês ver. Agora irão fingir que trabalham, em “operação padrão”.
Opinião do jurista
Um dos convidados da comissão e grande crítico do ativismo judicial, o jurista Ives Gandra Martins sentenciou no debate sobre ativismo judicial, no Senado: “A verdade é que temos tido invasão de competência”.
Recado dado
Presidente da comissão que discutiu o ativismo judicial no Senado, Reguffe (UB-DF) agradeceu a boa educação do ministro aposentado do STF Francisco Rezek, único ausente “que gentilmente respondeu”.
Mudar é preciso
O ativismo do STF, amplificado pelo não comparecimento de ministros, fez o senador Lasier Martins (Pode-RS) afirmar que o Senado precisa dar uma resposta à sociedade e “discutir mudanças no Supremo”.
Tem de tudo
Um dos vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso é o que exclui 13 trechos da lei que privatizou a Eletrobras, quase todos com regalias para funcionários da estatal, até mesmo para quem foi demitido.
Ineditismo
Levantamento TicketLog registrou pela primeira vez na série histórica o preço do diesel acima da gasolina. O preço médio fechou o mês de junho em R$ 7,87, alta de 36,4% no ano, contra R$ 7,56 da gasolina.
Futuro chegou
O ministro Fábio Faria (Comunicações) é um dos mais animados com a ativação do 5G, em grande parte por sua atuação. Segundo ele, serão 670 mil empregos e impacto de “US$ 1,2 trilhão (R$ 6,4 trilhões) no PIB”
Pensando bem…
… a última palavra sobre comissão “parlamentar” de inquérito não tem sido dada pelo Parlamento.
PODER SEM PUDOR
De olho no imponderável
Uma das mais célebres raposas políticas do País, Amaral Peixoto acertou com o então ministro da Justiça, Petrônio Portela, sua adesão ao PDS, que apoiava a ditadura. Conversou três horas com Petrônio e viajou de volta ao Estado. No desembarque, os jornalistas tentaram confirmar sua adesão. “Ainda não está certo, falta o aval do presidente”, disse Amaral. Um repórter lembrou: “Mas o Sr. conversou três horas com o ministro!” Amaral foi premonitório: “Ora, meu filho, isso não basta. E se o ministro morrer?” Petrônio Portela morreria uma semana depois.
Com André Brito e Tiago Vasconcelos
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