Manuela De Tomasi Viegas O checklist sem filtro para evitar os riscos do seu negócio digital
Por Manuela De Tomasi Viegas | 30 de junho de 2022
Nunca se falou tanto em empreendedorismo no Brasil como agora. A necessidade de desenvolver negócios digitais ou de se tornar o próximo Unicórnio toma a mente de qualquer empreendedor brasileiro. Criar uma Startup com valuation de milhões, escalar um infoproduto na plataforma Hotmart, criar um social commerce, ter a sua própria coleção de NFT`s, dentre outros negócios.
No entanto, à medida que se torna cada vez mais fácil ter ideias inovadoras, torna-se cada vez mais comum vermos negócios desacelerando ou, por vezes, desfazendo-se, por falta de estruturação societária, problemas com fornecedores, desentendimento entre sócios, discussão sobre direitos autorais ou, pior, um “simpático” Oficial de Justiça batendo a porta com uma intimação de um processo judicial – trabalhista ou cível, não importa: processo judicial sempre impacta de forma negativa para a empresa.
Muitas vezes os negócios digitais necessitam de muito mais cuidados jurídicos do que um negócio tradicional, vez que a capacidade de escalabilidade é muito maior, aumentando, consequentemente, os riscos e os impactos financeiros.
Mas calma, não estou pedindo que você engesse os seus negócios digitais – aliás, de engessado já basta os meus colegas advogados rs – mas para diminuir os riscos futuros e preocupar-se realmente com o que importa para o seu negócio alavancar, algumas orientações básicas são necessárias e pertinentes:
1.Conheça bem os seus sócios e elabore um bom Acordo de Sócios. Hoje em dia a maioria das empresas são abertas com um contrato social genérico. O Acordo de Sócios é um ótimo instrumento para estabelecer direitos, deveres e responsabilidades, em especial as condições de saída e entrada de sócios.
2. Proteja o seu negócio. De nada adianta investir em branding da sua marca e não registrar o nome do seu negócio no INPI. O registro da marca é de extrema importância e evita a cópia e agrega valor ao seu produto ou serviço. Confia.
3. Tenha sempre em mãos um Acordo de Confidencialidade (NDA). Cuide do negócio, não confie demais nas pessoas. Não comece a falar nada sobre seu projeto sem que o ouvinte, investidor ou o seu amigo assine e obrigue-se a confidencialidade, principalmente se você já tem um modelo de negócios pré-definido.
4. Caso o seu negócio se enquadre no conceito de “inovação”, procure legislações municipais a respeito do tema, pode ser que a sua empresa se enquadre em leis de benefícios fiscais, reduzindo os encargos tributários.
5. Esteja certo que você está adequado com a Lei Geral de Proteção de Dados. Eu sei que já parece clichê falar sobre isso, mas para negócios digitais, é inaceitável iniciar a exploração do negócio sem a adequação da LGPD.
6. Valorize e tenha bons contratos com os seus colaboradores. Independente do formato da relação com as pessoas que trabalham pra você, tenha em mente que eles nunca vão amar o negócio tanto quanto você. Isso quer dizer que por mais que aquele colaborador pareça “vestir” a camisa, você precisa formalizar essa relação com um bom instrumento, pois como qualquer casamento: o amor pode acabar de um dia pro outro.
7. E, por fim, mas não menos importante, não busque qualquer assessoria jurídica. Tenha do seu lado um profissional multidisciplinar, que não se limite somente ao conhecimento jurídico, mas também que conheça sobre o seu negócio, empreendedorismo, novas tecnologias e inovação. Que seja um verdadeiro parceiro do seu negócio, de modo que você não olhará o advogado como um custo, mas sim como receita.
Com esse checklist completo, a única coisa que me resta a dizer é: Boa jornada, empreendedor!
Manuela De Tomasi Viegas
Advogada especialista em desenvolvimento de novos negócios, empreendedores, influencers digitais, startups e empresas de tecnologia.
Membro da Comissão de Direito para Startups da Associação Brasileira de Advogados. Membro da Federasul Divisão Jovem.
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