Por Redação O Sul | 25 de janeiro de 2020
O Itaú-Unibanco confirmou que isentará todos os seus clientes, antigos e novos, da cobrança da tarifa do cheque especial. Em dezembro, a medida já havia sido anunciada pelo Banco do Brasil.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças para baratear o cheque especial no fim de novembro. Na ocasião, foi permitida a cobrança de tarifa mensal de 0,25% de clientes com limite acima de R$ 500 e instituído um teto de 8% ao mês para os juros da modalidade. “A decisão beneficiará todos que possuem o produto contratado em sua conta pessoa física ou microempreendedor individual”, disse o Itaú em nota.
Como funciona
Polêmica, a taxa incide sobre um serviço não utilizado e cujo limite é modificado automaticamente: não necessariamente o cliente que possui mais de R$ 500 disponíveis na modalidade solicitaram esse valor. O Banco Central (BC) diz que cerca de 19 milhões de usuários do cheque especial possuem menos de R$ 500 de limite, dentro de um universo de 80 milhões de clientes.
Funciona assim: quem tiver limite de até R$ 500 no cheque especial e não fizer uso do dinheiro não paga nada. Acima disso, o banco poderá cobrar 0,25% sobre o valor disponível que exceder esses R$ 500 – mesmo que o cliente não encoste no dinheiro. Caso use o cheque especial, a pessoa fica isenta dessa taxa e paga o juro de até 8% ao mês, equivalente a cerca de 150% ao ano.
Para os contratos já em vigor, a cobrança passa a ser permitida a partir de 1º de junho de 2020. A instituição tem a obrigação de comunicar a incidência com 30 dias de antecedência, de acordo com a definição do CMN.
Banco Central
O Banco Central ampliou o número de pessoas que terão atenção especial nas análises das movimentações financeiras. Elas passarão a fazer parte do rol de pessoas “politicamente expostas”. Essa classificação serve para as instituições financeiras terem maior atenção às movimentações desses indivíduos. As análises feitas pelos bancos, quando encontram movimentações suspeitas, são encaminhadas para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
De acordo com a área técnica do BC, as mudanças ampliam em dezenas de milhares o número de pessoas que terão monitoramento especial das instituições financeiras. A nova regra, publicada pelo banco nesta quinta-feira (23) e que entra em vigor em 1º de julho, inclui na lista de pessoas “politicamente expostas”.
Segundo o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do banco, João Marques Pereira, o fato de uma pessoa ser classificada como “politicamente exposta” a eleva na classificação de risco que será feita pelos bancos. “O fato de ela ser uma pessoa politicamente exposta não quer dizer que todas as operações serão comunicadas ao Coaf. Mas o fato de ela ser politicamente exposta será levado em consideração”, afirmou.
A norma publicada nesta quinta-feira também altera a forma como as instituições financeiras devem monitorar os clientes em geral, e não só os “politicamente expostos”. Segundo João Marques Pereira, o novo sistema acaba com o modelo até então em vigor, que possuía uma lista de operações consideradas de atenção especial, como, por exemplo, transações acima de R$ 10 mil. Agora, será usado um conjunto maior de critérios para enquadrar uma transação como suspeita.
“Acabou os [o limite mínimo de] R$ 10 mil. Agora todas as operações devem ser analisadas. Teremos uma matriz de informações. A instituição deve identificar o cliente e qualificar conforme o perfil de risco”, disse. “Por exemplo, se o cliente é uma pessoa que opera com uma renda muito baixa e está operando valores altos. Vou olhar todas as operações”, completou o chefe de Regulação do Sistema Financeiro.
