Política O ministro da Economia confirmou que está preparando os detalhes para estender o auxílio emergencial até o final do ano
Por Redação O Sul | 5 de agosto de 2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (5) que a equipe econômica está preparando os detalhes finais da medida que vai estender o auxílio emergencial a trabalhadores informais até o final do ano, segundo informações da CNN Brasil. Com isso, o custo total do programa vai chegar a R$ 254 bilhões. “Ainda há um ou dois meses pela frente de dificuldade pelo menos, mas já estamos voltando”, declarou Guedes em audiência na Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional.
Guedes disse que o Renda Brasil, programa que deve substituir o auxílio emergencial, está sendo discutido com o Legislativo e fez afagos ao Congresso, a quem chamou de “reformista e construtivo”, pela aprovação de medidas como a PEC da Guerra. Segundo o ministro, a proposta permitiu que o governo injetasse “meio trilhão de reais” na economia “dentro do espaço constitucional”.
Ao descrever a proposta do governo para a reforma tributária, Guedes disse que se trata de um “programa de simplificação e redução de impostos”, pois o presidente Jair Bolsonaro foi eleito com a promessa de não elevar a carga tributária e vai cumpri-la.
“Não vamos aumentar impostos. O povo já paga imposto demais. De 18% do PIB [Produto Interno Bruto], saltamos para 36% em alguns anos. Ou seja, acima da media dos países em desenvolvimento e sem contrapartida para a população. Nosso programa é simplificação e redução. A carga pode ser a mesma, mas vamos substituir e reduzir a quantidade de impostos”, disse.
Parlamentares discordam
Ao contrário do que apontou Paulo Guedes, parlamentares avaliam que a proposta do governo federal de reforma do sistema tributário aumenta a carga de impostos, principalmente para o setor de serviços. Durante a audiência pública, senadores e deputados cobraram do ministro a apresentação dos cálculos que levaram o Executivo a propor alíquota de 12% para o imposto que poderá substituir o PIS/Pasep e a Cofins. Os atuais impostos somados têm alíquotas que variam de 3,65% a 9,25%.
Batizado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o tributo proposto pelo governo levaria escritórios de advocacia, contabilidade, assessoria econômica e comunicação para uma alíquota de 12%, contra os 3,65% pagos atualmente.
O governo alega que empresas poderão descontar da nova contribuição, de 12%, os impostos já pagos pelos insumos, aqueles produtos que entraram na fabricação de certo produto. Mas o senador Major Olímpio (PSL-SP) apontou que as empresas prestadoras de serviços têm despesas quase que totalmente relacionadas à mão de obra e não utilizam insumos significativos. Assim, elas não têm como abater parte do imposto final.
“Há umas máximas nesses projetos que estão colocadas: favorece a grande indústria, arrebenta a pequena indústria, destrói a área de serviços e com isso nós não podemos, o país não aguenta mais. E, quanto a essa CBS, me perdoe, mas nós vamos ter aumento de carga tributária”, disse Major Olímpio.
A queixa do senador foi repetida por outros parlamentares, como o relator na comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que pediu transparência nos cálculos que levaram o governo a propor a alíquota de 12%.
“Na alíquota de 12% você tem um regime de creditamento, de aproveitamento desses créditos, mas alguns apontam que, mesmo fazendo apenas essa junção e a, vamos dizer, transferência desses 3,65% para essa simplificação com aproveitamento de crédito, se chegaria a uma alíquota máxima em torno de 9%. Portanto, há um questionamento em torno disso, entre os 12% e os 9%”, apontou o deputado.
“Setores que são responsáveis pelo atendimento direito à população e que são muito intensos em mão de obra, tais como educação, segurança, informática, telecomunicações, hotelaria e transporte aéreo, vão ter, sim, aumento de carga tributária”, disse a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ).
Em resposta, Guedes afirmou que os cálculos estarão à disposição dos parlamentares e admitiu uma redução da alíquota de 12% caso essa possibilidade seja comprovada por deputados e senadores.
“Com relação a essa metodologia, estamos totalmente abertos, vamos tornar transparente para quem quiser olhar. E, se for possível, por algum erro nosso, baixar para 10%, para 9%, para 8%, é o que nós queremos. Se realmente aumentar a arrecadação e a gente arrecadar mais do que estamos achando, nós vamos reduzir a alíquota. Para todo aumento de arrecadação que tivermos, nós vamos reduzir a alíquota”, afirmou o ministro. As informações são da CNN Brasil e da Agência Senado.
