Terça-feira, 04 de Agosto de 2020

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Geral O ministro da Justiça diz que a independência da Polícia Federal não significa soberania de atuação

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, revogou uma série de medidas que facilitariam o rastreamento das armas. (Foto: José Cruz/ABr)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, voltou a dizer que a PF (Polícia Federal) goza de total independência para exercer suas funções, mas ressaltou que autonomia legal não deve ser confundida com “soberania”.

Independência e autonomia não significam uma soberania de atuação. Como ministro, eu demando uma atuação efetiva. Cobro resultados; quero saber quais as dificuldades estão tendo para tentar ajudar a solucionar. Isso é natural. Seria irresponsável se eu não fizesse isso, ou se o presidente não cobrasse isto”, explicou o ministro.

Mendonça participou, nesta sexta-feira (3) de uma conversa com o ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, promovida pelo Banco BTG Pactual e transmitida no Youtube

Ainda segundo Mendonça, qualquer tentativa de interferência em investigações conduzidas pela corporação seria impensável em qualquer tempo. “Qualquer pessoa que tente fazer isto estará cometendo um suicídio jurídico e político. Elocubrar uma interferência na PF é impensável. Não só neste governo, mas em qualquer governo”, acrescentou o ministro.

Ministério da Segurança

O ministro da Justiça também afirmou que o governo federal ainda não descartou a possibilidade de dividir a pasta sob sua responsabilidade em duas, recriando o Ministério da Segurança Pública. “É um assunto que existe.”

Mendonça disse que, ao assumir o cargo, em abril, comprometeu-se com o presidente Jair Bolsonaro a analisar a questão e apresentar uma proposta.

Eu me comprometi [a fazer], e estou fazendo, uma análise de gestão do tamanho do ministério. Se, de algum modo, ele funcionaria melhor com uma divisão entre Justiça e Segurança Pública. A partir desta primeira avaliação, [vou] construir cenários ouvindo aos atores envolvidos [e pesando] os prós e contras de cada situação. E então apresentar ao presidente essas avaliações para que ele [presidente] possa tomar a melhor decisão para a política pública e para os cidadãos”, comentou Mendonça. Para ele, as duas hipóteses têm vantagens e desvantagens.

A questão não é se divide ou não o ministério, mas como estruturamos um ou dois ministérios dentro de um conceito de boa governança pública”, acrescentou o ministro, indicando que, qualquer que seja a decisão, ainda deve demorar mais algum tempo. “Se, no ambiente de uma crise da covid-19, eu me dedicar a uma divisão de ministério, eu perdi o ano. Seria irresponsável fazê-lo agora. O que não significa que, com planejamento, não possamos fazê-lo.”

Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer dividiu a pasta da Justiça em duas e criou o Ministério da Segurança Pública. Em janeiro de 2019, ao tomar posse na Presidência da República , Jair Bolsonaro fundiu as duas estruturas e nomeou o ex-juiz Sergio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública.

Em janeiro deste ano, Bolsonaro chegou a declarar que qualquer nova mudança estava descartada por ora. “A chance no momento é zero. Não sei amanhã”, disse o presidente na ocasião. As informações são da Agência Brasil.

 

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