Geral O ministro Dias Toffoli mandou a Polícia Federal marcar uma data para ouvir o ministro da Educação em inquérito sobre homofobia
Por Redação O Sul | 3 de dezembro de 2020
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu à PF (Polícia Federal) os autos da Petição (PET) 9209, para que esta defina data e hora para o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre uma entrevista em que teria proferido manifestações depreciativas a homossexuais. A diligência requerida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), com a finalidade de apurar fatos relativos à entrevista e instruir eventual pedido de instauração de inquérito contra Milton Ribeiro, já havia sido deferida pelo relator em outubro.
De acordo com a PGR, as afirmações, feitas em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 24/9, podem configurar a infração penal prevista no artigo 20 da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), que define os crimes resultantes de preconceito, nos termos das teses firmadas pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26. Nesse julgamento, o Plenário enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo, até que o Congresso Nacional edite lei específica sobre a matéria.
No mesmo despacho, Toffoli negou pedido do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) para participar da inquirição do ministro. Segundo o relator, nessa fase inicial de investigação não são possíveis intervenções.
No final de setembro, Milton Ribeiro divulgou uma nota oficial dizendo que teve uma fala “interpretada de modo descontextualizado” em matéria veiculada no jornal O Estado de São Paulo. No dia 24 de setembro, Ribeiro fez comentários considerados discriminatórios que foram reproduzidos em redes sociais. O ministro afirma que as falas foram retiradas do contexto e tiveram interpretação equivocada.
“Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual”, diz a publicação do ministro. “Trechos da declaração, retirados de seu contexto e com omissões parciais, passaram a ser reproduzidos nas mídias sociais, agravando interpretação equivocada e modificando o real sentido daquilo que se pretendeu expressar.”
O Ministro pediu desculpas a quem se sentiu ofendido. “Por fim, diante de meus valores cristãos, registro minhas sinceras desculpas àqueles que se sentiram ofendidos e afirmo meu respeito a todo cidadão brasileiro, qual seja sua orientação sexual, posição política ou religiosa.”
A nota de esclarecimento foi divulgada após a PGR pedir que o STF abrisse um inquérito para apurar se o ministro cometeu crime de homofobia.
Na entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Ribeiro disse não concordar com a homossexualidade e ver “com reservas” a presença de professores transgêneros em sala de aula. Ele também afirmou que a homossexualidade surge de “famílias desajustadas”.
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo [sic] tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato”, disse.
Na entrevista, Milton Ribeiro também afirmou que deve revisitar o currículo do ensino básico e promover mudanças em relação à educação sexual. Segundo ele, a disciplina é usada muitas vezes para incentivar discussões de gênero.
Leia a íntegra da nota oficial de esclarecimento do ministro divulgada pelo MEC (Ministério da Educação): “Quanto à reportagem veiculada no jornal ‘O Estado de São Paulo’, venho esclarecer que minha fala foi interpretada de modo descontextualizado. Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual. Ademais, trechos da fala, retirados de seu contexto e com omissões parciais, passaram a ser reproduzidos nas mídias sociais, agravando interpretação equivocada e modificando o real sentido daquilo que se pretendeu expressar. Por fim, nesta oportunidade, diante de meus valores cristãos, registro minhas sinceras desculpas àqueles que se sentiram ofendidos e afirmo meu respeito a todo cidadão brasileiro, qual seja sua orientação sexual, posição política ou religiosa”. As informações são do STF, da Agência Brasil, do jornal O Estado de São Paulo e do MEC.
