Por Redação O Sul | 3 de dezembro de 2020
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos firmaram um acordo para incentivar a defesa dos direitos de consumidores com deficiência no País. O entendimento de cooperação técnica foi assinado, nesta quinta-feira (3), pela Senacon (Secretária Nacional do Consumidor), Juliana Domingues, e pela Secretária Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar. A assinatura marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta quinta-feira.
Como parte da ação, a Senacon planeja estimular a acessibilidade do consumidor com deficiência ao comércio eletrônico, tornando o ambiente de atendimento mais acessível e inclusivo. A Secretaria também estuda adequar os cursos ofertados no âmbito da Escola Nacional de Defesa do Consumidor e incentivar a resolução de conflitos por meio da plataforma Consumidor.gov.br.
A Secretária da Senacon, Juliana Domingues, salientou a importância da pauta. “Segundo o Censo do IBGE, o Brasil conta com mais de 45,6 milhões de pessoas com deficiência que estabelecem relações de consumo todos os dias e que enfrentam barreiras para conhecer e demandar seus direitos. Com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), continuaremos a promover ações concretas interministerialmente com políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, que são consumidores hipervulneraveis”, afirma.
Para Priscilla Gaspar, o acordo é uma soma de esforços de todo o governo para oferecer melhorias nas relações de consumo, como a acessibilidade nos principais destinos turísticos do País. Outro benefício é a cooperação técnica e o apoio na interlocução com autoridades, como o intuito de melhoria da acessibilidade dentro dos setores regulados e não regulados.
Decretos
Na mesma data, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o presidente Jair Bolsonaro assinou dois decretos. Um deles institui o comitê interministerial de doenças raras. O colegiado será coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e composto por representantes dos ministérios da Saúde; da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Casa Civil; e da Educação.
O outro decreto institui o Prêmio de Acessibilidade, para promover o engajamento social e reconhecer organizações públicas e privadas e pessoas que atuem na promoção da acessibilidade. Os Correios também apresentaram um novo selo postagem em homenagem às pessoas com deficiência, com a estampa “Eu Respeito”, em alusão aos direitos dessa população no país. As informações são do Ministério da Justiça e do Palácio do Planalto.
