Brasil Procurador-geral da República reitera pedido para investigar Temer por corrupção e lavagem de dinheiro no caso de um decreto no setor de portos que beneficiou empresa
Por Redação O Sul | 1 de setembro de 2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou na quinta-feira (31) o pedido de abertura de inquérito ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o presidente Michel Temer por corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos que beneficiou a empresa Rodrimar, que atua em Santos (SP).
Janot pediu, ainda, que o caso, conduzido pelo ministro do Supremo Edson Fachin, seja sorteado para um novo relator por não ter relação com os fatos apurados na Lava-Jato. Desde que surgiram as denúncias contra Temer, o próprio presidente tem convocado pronunciamentos no Palácio do Planalto e divulgado notas à imprensa para negar as acusações.
O pedido de Janot
Ao denunciar Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva, em junho, Janot pediu a abertura de novo inquérito para investigá-los pelo decreto do setor de portos.
Na ocasião, Fachin pediu esclarecimentos a Janot. O ministro queria saber se o procurador-geral tinha o objetivo de abrir uma nova investigação ou se preferia reabrir um inquérito antigo sobre o suposto envolvimento de Temer com irregularidade em portos, arquivado em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Na resposta, enviada nesta quinta, Rodrigo Janot afirmou que não se trata dos mesmos fatos porque a apuração anterior abordava fraude em licitações na Companhia Docas do Estado de São Paulo e crimes contra a ordem tributária.
“Não há elementos que indiquem a existência de conexão entre as investigações. Registre-se que entre os fatos (analisados nos autos 3105/STF e objeto do novo inquérito) há um lapso temporal de mais de 15 anos. Além disso, verifica-se que o contexto fático a ser investigado é distinto”, afirma o procurador.
JBS
Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, entregaram na quinta-feira à Procuradoria-Geral da República novos anexos como complemento para o acordo de delação premiada. Fontes disseram que há documentos, relatórios e áudios de novas gravações de conversas entre Joesley e interlocutores, incluindo políticos.
As delações dos executivos da JBS causaram a maior crise política do governo do presidente Michel Temer, a ponto de o peemedebista convocar a imprensa para frequentes pronunciamentos no Palácio do Planalto.
Com base nos depoimentos, Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva. Mas o STF só poderia analisar a acusação se a Câmara autorizasse. A maioria dos deputados rejeitou o prosseguimento do processo.
Também com base nas delações, o ministro do STF Luiz Edson Fachin afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar. Mas outro ministro da Corte, Marco Aurélio Mello, derrubou o afastamento e negou o pedido de prisão de Aécio.
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