Sábado, 31 de Outubro de 2020

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Colunistas O STF proíbe o TCU de examinar contas da Itaipu

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Ministro Marco Aurélio, em decisão monocrática, proibiu o TCU de examinar contas de Itaipu. (Foto: Divulgação/STF).

Depois que foram tornadas públicas informações de que a empresa Itaipu vinha bancando viagens internacionais de ministros do STF, do STJ, e de magistrados em tribunais estaduais, as mordomias foram cortadas tão logo o presidente Jair Bolsonaro deu posse ao novo diretor-geral da empresa, o general Joaquim Silva e Luna. A novidade, agora, é a decisão do STF proibindo o Tribunal de Contas da União, de examinar as contas de Itaipu.

A decisão do STF

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello suspendeu, liminarmente, a fiscalização do Tribunal de Contas da União sobre a empresa Itaipu Binacional. Foi no julgamento das ações civis públicas das 1ª e 2ª Varas Federais da Seção Judiciária de Foz do Iguaçu (PR) e do município de Umuarama (PR). A liminar atende a Reclamação (RCL 2937) ajuizada pela República do Paraguai. Em agosto, o STF encaminhou a seguinte intimação ao TCU: “Intimem o Tribunal de Contas da União para, reiterado o teor do pronunciamento mediante o qual deferida medida acauteladora, deixar de incluir em pauta processos relativos a Itaipu Binacional, bem assim de solicitar informações visando a procedimentos de controle, até o julgamento final desta ação.”

Para evitar derrota, governo gaúcho retira reforma tributária

Um movimento político muito forte do MDB e do PP, que juntos somam 14 deputados, sinalizava a derrota no plenário do Legislativo gaúcho, da proposta de reforma tributária que pretendia arrecadar R$ 2,8 bilhões. A ameaça de derrota levou o governo do tucano Eduardo Leite a pedir ao Legislativo a retirada das propostas.

Nos bastidores, o movimento do MDB é visto como uma vingança à derrota que o PSDB de Eduardo Leite, mesmo fazendo parte do governo, impôs ao então governador José Ivo Sartori no final da sua gestão em 2018, impedindo a finalização do processo de privatização de estatais gaúchas.
No PP, o voto contra seria também uma resposta a equívocos na condução das negociações com os deputados do bloco e à grosseria cometida pelo governador contra uma das principais líderes do partido Simone Leite, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado, que representa mais de 90 mil empresas gaúchas sediadas nos 497 municípios do Estado.

Bibo Nunes faz Chico Buarque pagar vexame

O advogado gaúcho André Barbosa foi o protagonista de um vexame nacional aplicado ao compositor Chico Buarque, que pretendia obter do deputado federal gaúcho Bibo Nunes uma indenização de R$ 40 mil por um suposto dano moral.

A origem foi uma entrevista à TV Globo, onde Bibo criticou a política dos incentivos culturais dos governos de Lula e Dilma, afirmando que “antigamente só se incentivava a cultura com os seus apaniguados (do PT). Se dava dinheiro pro Chico Buarque da vida, Caetano Veloso, músicos já consagrados, artistas consagrados, para apoiarem o governo. O objetivo da cultura é incentivar novos talentos!”.

Na sua decisão publicada ontem, o Juiz do 6° Juizado Especial Civel do Rio de Janeiro acolheu a tese do advogado André Barbosa, e decidiu que “no caso em tela, não se vislumbra ofensa direta ou indireta na medida em que o réu somente estava expondo sua opinião em uma entrevista”. Segundo Bibo, “vou continuar a emitir opiniões, dentro das prerrogativas legais, e não aceitarei nenhum tipo de censura.”

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