Brasil O Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira o processo mais antigo do País
Por Redação O Sul | 26 de novembro de 2018
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar nesta terça-feira (27) uma ação que trata da posse do Palácio da Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro. O processo está em tramitação há 123 anos, o mais antigo em andamento no País.
No processo, a família real portuguesa alega ter direito à indenização do governo brasileiro pela tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da República, em 1889. Segundo a família Orleans e Bragança, o palácio fazia parte dos bens privados da família, que também pediu à Justiça a restituição do imóvel.
Em mais de cem anos de tramitação, houve diversas decisões do Judiciário. Na década de 1960, a ação foi encerrada, mas o caso foi aberto novamente. Os recorrentes no processo são herdeiros da Princesa Isabel.
Entenda
Em 1895, Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança Bourbon e Orleans, mais conhecida como Princesa Isabel, famosa por ter assinado a Lei Áurea, entrou com uma ação contra a União.
Começou assim a disputa judicial da família imperial brasileira pela posse e propriedade do Palácio Isabel, mais tarde rebatizado de Palácio Guanabara, a atual sede do governo do Estado do Rio, em Laranjeiras, bairro da Zona Sul.
Tanto tempo depois de iniciada a ação, os herdeiros da família imperial não querem mais o Palácio Guanabara de volta, mas sim uma indenização por seus antepassados terem sido expulsos de lá quando o Império foi substituído pela República. O valor dessa indenização, que pode gerar mais uma fatura para o Poder Público, só será calculado pela Justiça se os descendentes dos monarcas vencerem a briga.
Pela Constituição de 1824, o País concederia um dote a toda princesa da família imperial que se casasse. Quando a Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, se casou com o Conde d’Eu, foi assinado um acordo no qual o governo brasileiro se comprometeu a pagar 300 contos de réis ao casal. Com esse dinheiro, o casal comprou, em 1865, prédios urbanos e uma chácara, situados na então Rua da Guanabara. Conde d’Eu e Princesa Isabel registraram a propriedade em escritura pública e passaram a morar lá. Em 1869, o casal comprou outras áreas próximas e o imóvel aumentou de tamanho. Nascia o Palácio Isabel.
Em 1889, quando foi proclamada a República, “o casal estava na posse do imóvel havia 24 anos”, de acordo com o processo. Os advogados alegam que a queda do Império não implicou na privação dos direitos civis da família imperial brasileira.
Mas um decreto incorporou à União “todos os bens que constituíam o dote ou patrimônio concedido por atos do extinto regime à ex-princesa imperial”.
Após o decreto, Conde d’Eu e a Princesa Isabel se recusaram a deixar o palácio. Em maio de 1894, o Exército cercou o local e entrou à força no imóvel para despejar os moradores. No ano seguinte, a princesa entrou na Justiça para reaver o patrimônio.
Desde então, os herdeiros mantiveram o processo aberto. A causa chegou a ser considerada prescrita — ou seja, não poderia mais ser julgada, em função do grande intervalo de tempo passado. No entanto, em 1979, o extinto Tribunal Federal de Recursos reconheceu a ausência de prescrição, e os processos foram reabertos.
Antes de se tornar a sede do governo do Estado, o Palácio Guanabara foi uma repartição militar. O prédio foi também a residência oficial dos presidentes da República entre 1926 e 1947. O imóvel chegou a ser a sede da prefeitura do Distrito Federal, e apenas em 1960 passou a ser sede do governo estadual.
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