Por Redação O Sul | 24 de janeiro de 2022
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai definir a lista com os nomes dos seis advogados que serão indicados para ocupar cargo de desembargador no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) – que tem sede em São Paulo e também abrange a seção judiciária de Mato Grosso do Sul. Antes dessa definição, porém, os conselheiros federais terão que decidir se advogado com cargo na entidade pode concorrer.
Essa discussão prévia envolve a inscrição de uma advogada de São Paulo. Um outro advogado, do Estado vizinho, apresentou pedido de impedimento. Estava marcada para sexta-feira, mas foi cancelada por causa da covid-19.
Ele argumenta que a colega foi eleita para o cargo de conselheira pela chapa que atuou na seccional da OAB em São Paulo entre os anos 2019 e 2021 e, por esse motivo, não poderia participar de nenhum processo seletivo iniciado no mesmo período.
Segundo o advogado, o impedimento está previsto no Estatuto da Advocacia. Consta no artigo 54 que membros do próprio Conselho ou de outros órgãos da OAB não podem concorrer às vagas do quinto constitucional – para tornar-se desembargador ou ministro.
Precedente
Advogados com atuação na OAB dizem que essa decisão vai servir como precedente para outros casos. Se favorável, por exemplo, poderá beneficiar o advogado Otávio Noronha – filho de João Otávio Noronha, ministro e ex-presidente do STJ.
Tavinho, como é chamado pelos mais próximos, foi eleito conselheiro suplente pela seccional do Amapá e, segundo conselheiros federais ouvidos pela coluna, é cotado para desembargador.
Falava-se, inicialmente, no Tribunal Regional Federal de Minas Gerais – o TRF da 6ª Região. Mas, por se tratar de um tribunal novo, a lista com os indicados da OAB será encaminhada para o STJ e, por lá, a influência do ministro Noronha anda baixa desde que deixou a presidência.
Um novo nome já começa a circular entre os favoritos na OAB. É o de Flávio Boson, que atua como diretor jurídico do Cruzeiro. Tavinho, com a reformulação, passa a ser cotado para o TRF da 1ª Região, que tem sede em Brasília.
Saída
Apoiadores da advogada de São Paulo que concorre à vaga no TRF da 3ª Região, no entanto, tentam descolar os dois casos. Uma saída, dizem, é atrelar a decisão ao fato de o mandato da chapa da qual fazia parte ter se encerrado em 2021.
Apesar de o processo de seleção ter se iniciado no ano passado, a indicação dos nomes dos advogados só está ocorrendo neste ano de 2022 e, sendo assim, não haveria qualquer problema com a sua inscrição.
A situação do filho do ministro Noronha é diferente. Ele foi eleito na chapa que tomou posse neste ano de 2022.
Lista Sêxtupla
A vaga no TRF da 3ª Região foi aberta com a aposentadoria da desembargadora Cecília Marcondes. A lista sêxtupla será encaminhada pela OAB para o tribunal. Os desembargadores vão escolher três nomes e encaminhar para que o presidente da República defina qual deles será o desembargador. As informações são do jornal Valor Econômico.
