Por Bruno Laux | 26 de julho de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Política de amparo
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira um prazo de 120 dias para o governo federal apresentar uma política nacional voltada à população em situação de rua. A decisão atende a uma ação conjunta dos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL com o Movimento dos Trabalhadores sem Teto, que aponta diferentes omissões do poder público no atendimento a esta parcela da sociedade.
Política de amparo II
Na mesma decisão, Moraes estabeleceu a proibição de recolhimento forçado e remoção compulsória de pessoas, além de vetar obras de arquitetura hostil contra a população de rua. Estados e municípios deverão capacitar agentes para fornecer tratamento digno aos moradores e divulgar previamente horários de serviços de zeladoria.
Apostas esportivas
O presidente Lula assinou na segunda-feira um projeto de lei e uma medida provisória para a regulamentação de apostas esportivas no país. Os textos tratam, respectivamente, dos processos administrativos e sancionadores do segmento, e das novas regras e tributos relacionados ao setor.
Afronta do governo
A publicação de medidas para a regulamentação das apostas foi vista como uma “afronta do governo” pela bancada evangélica do Congresso. Membros do grupo afirmaram que a decisão será lembrada por seus integrantes nas eleições de 2024.
Olho no olho
Todos os principais cotados para a liderança da Procuradoria-Geral da República deverão se reunir com o presidente Lula antes dele decidir o indicado ao cargo. Segundo pessoas próximas do chefe do Executivo, ele deseja ter uma “conversa olho no olho” com os candidatos ao cargo de procurador.
Orçamento da Defesa
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reuniu nesta terça-feira com o presidente Lula para tratar do orçamento das Forças Armadas para 2024. O militar entregou também a lista com os nomes dos oficiais-generais do Exército que serão promovidos no final de julho.
Varredura no gabinete
A primeira-dama Janja da Silva solicitou à Polícia Federal uma varredura em seu gabinete no Palácio do Planalto para encontrar possíveis equipamentos de escuta. A equipe designada pela corporação, no entanto, não encontrou nada em sua busca.
Novo PAC
O lançamento do novo PAC do governo federal foi reagendado para o dia 11 de agosto pelo presidente Lula. A solenidade deve ocorrer na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, após ter sido adiada duas vezes.
Cargo de confiança
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira que ainda não foi consultado pelo presidente Lula sobre seu possível desligamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Ao comentar sobre a cotação da pasta para as negociações do Planalto com o Centrão, ele afirmou que seu cargo é “de confiança do presidente da República”.
Promoção da igualdade
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, assinou nesta terça-feira junto à vice-presidente da Colômbia, Francia Márquez, um memorando de entendimento para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial na América Latina. O documento prevê ações de intercâmbio e troca de experiências, além da produção acadêmica e de políticas sobre a temática.
Presidência do IBGE
A indicação do ex-presidente do Ipea, Marcio Pochmann, para a presidência do IBGE, vem sendo cotada pelo PT. Apesar do favoritismo do partido, a nomeação dele ao cargo tem oposição dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento.
Missão na Argentina
O governador Eduardo Leite liderará uma missão oficial de quatro dias na Argentina, para onde embarca nesta quarta-feira. Acompanhado de secretários, deputados e entidades empresariais, ele se reunirá com autoridades e empresários para o estreitamento de relações comerciais e institucionais com o país vizinho.
Prevenção de desabastecimento
O vice-governador Gabriel Souza recebeu nesta terça-feira representantes da CEEE Equatorial e Rio Grande Energia para dialogar sobre demandas de energia elétrica da Corsan. A companhia de água busca evitar que novos episódios de desabastecimento hídrico por falta de energia ocorram no Estado.
Recuperação do Pampa
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente renovou nesta segunda-feira junto a Fetag/RS um protocolo de intenções para a execução do projeto Recuperação de Biomas. O acordo prevê o repasse de cerca de R$15 milhões para ações de recuperação do Pampa gaúcho nos próximos cinco anos.
Defesa civil
O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta terça-feira duas leis de reforço da Defesa Civil Municipal para o atendimento em áreas de risco e enfrentamento de crises climáticas. As medidas viabilizam a contratação emergencial de 30 profissionais para a entidade, além de autorizar a criação de 50 agentes de serviços técnicos e operacionais.
Saúde LGBT
Agentes comunitários de saúde de Porto Alegre iniciaram nesta terça-feira o curso “Promotoras em Saúde Integral LGBTI+”. A iniciativa visa ampliar o conhecimento do efetivo sobre as necessidades da população em questão na área da saúde.
Desestatização da Carris
A prefeitura de Porto Alegre publicou nesta terça-feira o edital de desestatização da Companhia Carris Porto-Alegrense. O anúncio prevê a concessão da empresa por 20 anos, a partir de uma proposta comercial mínima de R$109 milhões, além de incluir a venda de bens e ações.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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