Bruno Laux Panorama Político

O deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI do MST na Câmara, solicitou o indiciamento de 11 pessoas. (Foto: Divulgação)

Parecer apresentado

O deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI do MST na Câmara, solicitou o indiciamento de 11 pessoas no parecer sobre as discussões do colegiado apresentado nesta quinta-feira. No texto, o parlamentar realiza uma série de críticas ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, invalidando a reforma agrária e atribuindo a sua ação a “uma indústria de invasões de terras”.

Parecer apresentado II

O indiciamento do deputado Valmir Assunção (PT-BA), inicialmente previsto por Salles, foi retirado após um acordo do parlamentar da oposição com os governistas. A mudança de decisão ocorreu a partir do risco do relatório dos trabalhos não ser aprovado pelo colegiado.

Golpe de estado

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, afirmou em delação à PF que o ex-presidente teve um encontro com comandantes das Forças Armadas para tratar de um golpe de Estado. A reunião teria sido realizada após as eleições de 2022 para discutir uma proposta de intervenção militar, impedindo a troca de governo no país.

Defesa do colega

O líder nacional do PL, Valdemar Costa Neto, saiu em defesa de Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, afirmando que o ex-presidente “nunca defendeu golpe de Estado”. Tanto o ex-mandatário quanto sua esposa, Michelle Bolsonaro, permanecem sendo vistos como importantes cabos eleitorais pela legenda para as próximas eleições.

Ação e reação

Sem mencionar o nome de Mauro Cid, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que irá adotar medidas judiciais contra eventuais calúnias em delações premiadas. Os advogados destacaram em nota que seu cliente atuou “dentro das quatro linhas da Constituição” durante todo mandato.

Quebra de sigilo

A relatora da CPMI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) adiantou que deve propor a convocação e quebra de sigilo telemático do almirante da reserva Almir Garnier Santos, comandante da Marinha. Segundo Mauro Cid, o militar demonstrou anuência à proposta de golpe apresentada por Jair Bolsonaro no ano passado.

Individualização de atos

A Marinha afirmou em nota à imprensa nesta quinta-feira que os “atos e opiniões individuais não representam o posicionamento oficial da força”. A individualização promovida pela Força se assemelha ao procedimento adotado pelo Exército em relação aos seus integrantes envolvidos em tramas golpistas e ações criminosas.

Argentino na mira

Parlamentares da base governista solicitaram à CPMI do 8 de janeiro a convocação do consultor Fernando Cerimedo. O argentino ficou famoso no meio bolsonarista ao realizar em 2022 uma live apresentando informações falsas sobre as urnas eletrônicas brasileiras.

Contra o desmembramento

O secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, se mostrou contrário ao desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O membro do governo defende que a atual gestão de Flávio Dino permanece fornecendo a prioridade necessária para as demandas de ambos setores.

Falsas narrativas

Mesmo que conformado com a impossibilidade de recondução ao comando da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras fez questão de destacar o que chamou de “narrativas distorcidas” sobre sua gestão durante sua última reunião à frente do cargo nesta quinta-feira. Ele afirma que os últimos quatro anos no posto foram cercados por incompreensões e falsas narrativas que destoam do trabalho realizado.

Marco temporal

Com um placar de 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira contra a aplicação da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A conclusão da tese sobre a temática deve ser concluída na sessão da próxima quarta-feira na Suprema Corte.

Obstáculo no Congresso

A Frente Parlamentar da Agropecuária já adiantou que irá travar as pautas no Congresso até reverter o entendimento do STF sobre o marco temporal. O líder do grupo, deputado Pedro Lupion (PP-PR) afirmou nesta quinta-feira que projetos como a reforma tributária podem ter sua tramitação afetada até que se assegure “o direito à propriedade”.

Decisão questionada

Para o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) a decisão do STF sobre o marco temporal afeta a soberania e a segurança nacional. O parlamentar afirmou nas redes sociais que ao formar maioria para vetar a proposta, a Suprema Corte cria um cenário de “insegurança jurídica e instabilidade no campo”.

Volta por Cima

O governo estadual repassou nesta quinta-feira o primeiro lote de benefícios do Programa “Volta por Cima – Enchentes de Setembro de 2023” para os gaúchos impactados pelo incidente climático no Estado. A iniciativa encaminhará R$2,5 mil para famílias que tenham ficado desalojadas ou desabrigadas, e R$700 para aqueles que tiveram danos parciais.

Garantia de apólices

O governador Eduardo Leite se reuniu nesta quinta-feira com o conselho diretor da Confederação Nacional das Seguradoras para tratar do processo de recuperação econômica das empresas do Vale do Taquari afetadas pelas enchentes. O líder gaúcho expôs ao colegiado a necessidade de cumprimento das apólices de seguro nos locais impactados pelo evento climático.

Reconstrução social

A Secretaria de Educação do RS está oferecendo atendimento para diluição e estabilização pós-traumática de crianças, adolescentes e demais membros das comunidades escolares em situação de vulnerabilidade social a partir das inundações no RS. As atividades contam com psicólogos e assistentes sociais que fornecem apoio na execução de círculos de construção de paz, com escuta e acolhimento.

Boate Kiss

O novo júri do caso da Boate Kiss foi agendado para o dia 26 de fevereiro do próximo ano. Os réus Elissandro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Luciano Bonilha e Marcelo de Jesus serão submetidos novamente a julgamento após a primeira banca ter sido anulada pelo TJ-RS e STJ.

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