Bruno Laux Panorama Político

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Isenção derrubada

A Secretaria Especial da Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda, determinou nesta quarta-feira a derrubada de uma norma que concedia isenção fiscal a líderes religiosos. A medida, estabelecida no governo Bolsonaro em 2022, previa dispensa tributária para salários e remunerações pagos por igrejas às suas lideranças.

Ação necessária

Para o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a Suprema Corte precisa agir sobre algumas temáticas quando não há regulamentação legislativa por parte do Congresso. A declaração foi dada nesta quarta-feira, em meio a uma resposta do magistrado sobre o uso de IA nas eleições e o combate às fake news.

Ação necessária II

Ainda falando sobre a “negligência” do Congresso sobre a discussão de determinados temas, Barroso afirmou que caso as Casas Legislativas não avancem com o debate do PL das Fake News, é possível que o STF tenha que “agir” sobre a questão. O ministro relacionou também a temática às iminentes eleições municipais, nas quais ele vê como necessária a tomada de providência sobre o avanço da “desinformação”.

Atrito de risco

Como já era esperado, pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao líder do PL, Valdemar Costa Neto, avaliaram o recente atrito entre ambos como um potencial prejuízo eleitoral para 2024. Os aliados vêm tentando apaziguar as relações dentro da legenda, alertando a necessidade de pacificação para evitar possíveis reflexos negativos nas eleições.

Renúncia comunicada

Recém-indicado ao Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski encaminhou nesta quarta-feira uma carta ao Itamaraty anunciando sua renúncia à presidência do Tribunal do Mercosul. O ex-STF havia sido indicado ao posto pelo presidente Lula em agosto de 2023 e desde então vinha atuando como Árbitro Titular brasileiro no bloco regional.

Redução de gastos

Ao longo de 2023 o vice-presidente Geraldo Alckmin atingiu a marca de 75,34% de despesas administrativas reduzidas no cargo em relação ao ano anterior. Quando levada em conta a média dos quatro anos em que seu antecessor, o atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), esteve ocupando o posto, a redução é de 64,12%.

Reforma administrativa

Cedendo à pressão de diferentes parlamentares do Congresso, o Planalto vem se preparando para pautar em fevereiro a negociação de uma possível reforma administrativa no Legislativo. A articulação adiantada visa evitar que a Câmara e o Senado avancem com um texto próprio, sem o mínimo controle do Executivo sobre a estrutura da proposta.

Proposta reformulada

Com a expectativa de revogar a Medida Provisória da reoneração quase que concretizada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta quarta-feira com o presidente Lula para dialogar sobre a questão. A previsão é de que o governo desista da atual estrutura do texto e encaminhe a proposta em formato de projeto de lei ao Congresso.

Assunto para depois

Mesmo que reestruturada, a Medida Provisória da reoneração da folha de pagamento ou qualquer texto relacionado ao tema somente deve ser analisada pela Câmara dos Deputados em fevereiro. Ao ser comunicado sobre uma repentina reunião com Haddad nesta quarta-feira para discutir sobre o tema, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, adiantou que deve dialogar com parlamentares antes de avançar o tema.

Recuperação no Taquari

O Fórum Gaúcho das Micro e Pequenas Empresas e a Frente Parlamentar em Defesa de negócios do gênero na Assembleia gaúcha avançaram nesta quarta-feira com a proposta de criação de um projeto-piloto de desenvolvimento para pequenos empreendedores do Vale do Taquari. A medida será destinada a donos de negócios impactados pelo ciclone extratropical que atingiu a região no final de 2023.

Alinhamento de Poderes

O vice-governador Gabriel Souza realizou uma visita ao Centro Integrado de Comando de Porto Alegre nesta quarta-feira para dialogar com o gabinete de crise criado após os temporais para o restabelecimento da Capital. O líder estadual reiterou apoio ao prefeito Sebastião Melo para a retomada dos serviços básicos, colocando o governo estadual à disposição da gestão municipal.

Apelo nas redes

Depois de não obter retorno da direção da CEEE Equatorial por telefone, o prefeito Sebastião Melo fez um apelo à companhia nas redes sociais nesta quarta-feira, para avançar com restabelecimento de água na Capital após os temporais. O líder municipal pediu que um representante da empresa fosse encaminhado ao Ceic, para que ao lado da governança conjunta fosse possível retomar a normalidade.

Falha de comunicação

Em resposta à Melo, em uma publicação no X, a CEEE Equatorial afirmou que os fortes temporais interromperam o fornecimento de energia, interferindo em seus canais de comunicação. A concessionária, alvo de inúmeras críticas nas redes sociais nesta quarta-feira, garantiu que suas equipes permanecem nas ruas trabalhando para restabelecer os serviços quanto antes.

Comissão especial

A vereadora Cláudia Araújo (PSD) anunciou nas redes sociais a abertura de uma comissão especial para buscar esclarecimento sobre a situação geral de Porto Alegre após os temporais. A parlamentar municipal destacou a falta de retorno da CEEE à prefeitura, em meio ao amplo número de pessoas que aguardavam o retorno do abastecimento de energia.

Atendimento afetado

Cerca de 44 instituições de ensino da rede municipal tiveram prejuízos decorrentes dos temporais em Porto Alegre. Além dos impactos nas entidades de ensino, cerca de 21 unidades de assistência social tiveram o seu atendimento afetado nesta quarta-feira.

Cassação na Serra

A Câmara Municipal de Gramado deve se reunir em sessão extraordinária nesta quinta-feira para decidir sobre o recebimento de um pedido de cassação do mandato do vereador Volnei da Saúde (PP). A solicitação de saída do parlamentar é justificada por suposta falta de decoro na conduta pública, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

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