Rio Grande do Sul Pescadores e deputados gaúchos se mobilizam contra liberação da captura de camarão pelo sistema de arrasto
Por Redação O Sul | 29 de março de 2022
Vedação vale para postos efetivos, comissionados e políticos de todos os poderes.
Foto: Celso Bender/Assembleia Legislativa/DivulgaçãoNesta semana, membros da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa gaúcha que trata de assuntos relacionados à pesca se reuniram nesta semana com representes da atividade econômica. Na pauta, a portaria federal que libera a captura do camarão no Rio Grande do Sul pelo sistema de arrasto, além da mobilização da categoria contra retrocessos na legislação.
Dentre os encaminhamentos resultantes do encontro estão prosseguir com a ação de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e mobilizar a bancada gaúcha da Câmara dos Deputados para sensibilizar os ministros da Corte máxima do País a respeito do tema.
Também faz parte dos planos a elaboração de nota de repúdio à iniciativa da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), com as rubricas da Frente Parlamentar gaúcha e das Câmaras de Vereadores. Por fim, um ato público deve ser realizado nos próximos dias, a fim de sensibilizar a sociedade.
Na avaliação do deputado estadual Zé Nunes (PT), que preside o colegiado da Assembleia, as medidas previstas no Plano apresentado pelo governo federal não oportunizam uma retomada sustentável da pesca-de-arrasto, ao desconsiderarem os impactos sobre os estoques.
“A reunião foi produtiva e contou com a participação de mais de 70 pessoas que defendem nossa legislação”, explicou o parlamentar. “Teremos uma ação de mobilização dos pescadores, além de uma batalha jurídica e técnica em defesa dos pescadores gaúchos, que estão sendo muito prejudicados.”
Representando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Luciano Rodrigues informou que o documento de defesa já está em fase de encaminhamento, faltando apenas questões de ordem técnica. A procuradora da República Anelise Becker também acompanha os trâmites para suspensão da portaria da SAP, vinculada ao Ministério da Agricultura.
Participaram os deputados federais Dionilso Marcon (PT), Elvino Bohn Gass (PT) e Pompeo de Mattos (PDT), além de prefeitos, representante do senador Paulo Paim, Universidade Federal de Rio Grande (Furg), Ministério Público Federal (MPF) e Organização Não-Governamental (ONG) Oceana. Já a categoria foi representada por líderes de sindicatos e colônias e pescadores, dentre outros grupos.
Entenda
A retomada da pesca-de-arrasto de camarão no Litoral gaúcho foi permitida a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) a partir de portaria na semana passada, com vigência a partir desta quarta-feira (30). O texto prevê normas adicionais para atividade em uma faixa de 5,5 a 22 quilômetros da costa – área proibida por legislação estadual.
A SAP alega que o afrouxamento das restrições é compensado por medidas como uso obrigatório de dispositivo redutor de fauna acompanhante e sistema que permita o escape de tartarugas. Além disso, determina a necessidade de apresentação de mapa de bordo, a fim de comprovar o atendimento a essas e outras exigências.
(Marcello Campos)
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