Por Redação O Sul | 30 de novembro de 2021
A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta terça-feira (30) a Operação Rarus, com o objetivo de reprimir fraudes que envolvem a entrega de medicamentos de alto custo adquiridos com dinheiro público para pessoas portadoras de doenças raras por meio de ações judiciais. Os policiais federais foram mobilizados para o cumprimento de oito mandados de busca em São Paulo e no Distrito Federal expedidos pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília. A corporação investiga se houve participação de dirigentes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no esquema. A agência informou que o caso “não tem qualquer relação com os atuais dirigentes da Anvisa”.
As investigações, que contaram com o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União), apontam que, entre os anos de 2015 e 2018, as ações judiciais eram patrocinadas por uma indústria farmacêutica que se valia de uma associação de pacientes para induzir médicos a prescreverem os seus produtos.
“Os investigadores apuram também a existência de pacientes que sequer possuíam a indicação médica para o uso de tais medicamentos e se há envolvimento de dirigentes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em atos de corrupção”, informou a CGU.
Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional. As penas previstas variam de 12 a 18 anos de prisão.
Resposta da Anvisa
Após a divulgação da operação, a Anvisa divulgou uma nota de esclarecimento sobre o caso. Leia o comunicado na íntegra:
“Na data de hoje, 30/11, a Anvisa tomou conhecimento da Operação Policial Rarus, que tem por objeto apurar eventuais irregularidades ocorridas no período de 2015 a 2018. Esclarece-se que nenhum dos diretores atuais fazia parte da diretoria colegiada no período de 2015-2018 e que os atuais membros da Diretoria Colegiada da Anvisa não foram objeto da ação da Polícia Federal na sede da Anvisa, ou mesmo em suas casas, conforme veiculado na data de hoje pelos meios de comunicação. A avaliação e a decisão dos processos de registro de medicamentos são de competência da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos – GGMED, que o faz com base em rigorosas diretrizes e regulamentações, elaboradas com as principais referências técnicas e científicas internacionais, e são equivalentes às adotadas pelas principais autoridades reguladoras estrangeiras. Pareceres Técnicos subsidiam as decisões da GGMED, os quais são divulgados na página da Anvisa em versões públicas, em que não há informações confidenciais ou sigilosas. Dessa forma, a decisão quanto ao registro ou não de um medicamento não compete aos membros da Diretora Colegiada da Agência, mas sim à instância técnica. Eventuais recursos quando da reprovação de algum pedido de registro de medicamento concedido pela GGMED (instância técnica competente pela tomada de decisão), após manifestação das áreas técnicas afetas ao questionamento, os recursos são apreciados pela Diretoria Colegiada da Agência, como última instância administrativa. Os pareceres técnicos, as reuniões da Diretoria Colegiada e os votos proferidos por cada um dos diretores são públicos e estão disponíveis no site da Anvisa. Esclarece-se ainda que a Anvisa não faz aquisição de nenhum medicamento e tão pouco direciona as aquisições públicas ou privadas. Ressalta-se, por fim, que o caso não tem qualquer relação com os atuais dirigentes da Anvisa e nem houve, desde a deflagração da citada operação policial nesta data até o presente momento, qualquer diligência ou solicitação de informações à Anvisa pelo Departamento de Polícia Federal sobre a investigação em curso. A Anvisa se encontra à disposição para prestar quaisquer documentos e informações que sejam julgadas necessárias pela autoridade policial para o esclarecimento do caso”, diz a nota da agência. As informações são da PF, da CGU e da Anvisa.
