Política Prefeito e secretários de Santana do Livramento são afastados por supostos desvios na área da educação
Por Redação O Sul | 27 de dezembro de 2019
Mandados foram cumpridos na prefeitura do município
Foto: MP/DivulgaçãoO MP (Ministério Público) gaúcho cumpriu, nesta sexta-feira (27), mandados judiciais de afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de 90 dias, do prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves (PDT); do procurador jurídico Ramzi Ahmad Zeidan; dos secretários de Administração, Fernando Gonçalves Linhares; de Saúde, Carlos Enrique Civeira; da Fazenda, Mulcy Torres da Silva; e da Cultura, Desporto e Turismo, Maria Regina Prado Alves; de dois assessores do gabinete do prefeito, Anderson Dias Carvalho e Rodrigo Weber de Souza; e da diretora do Sistema de Previdência do município, Valéria Argiles da Costa.
Também foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão na prefeitura de Santana do Livramento, nas residências dos investigados e nos municípios de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Torres e Bagé. A operação, denominada Parceria, contou com o apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil. As medidas foram determinadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O nome da ação faz alusão ao termo de parceria firmado entre uma Oscip (organização da sociedade civil de interesse público) e a prefeitura na área da educação sem que houvesse qualquer fundamento legal, revelando um verdadeiro “compadrio” entre as partes, conforme o MP.
O órgão informou que a investigação revelou um esquema criminoso capitaneado pelo prefeito, auxiliado por servidores do alto escalão da administração municipal, para a contratação da Oscip Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, no valor total de R$ 18.316.009,70, para realizar desvios milionários do erário municipal e proporcionar enriquecimento ilícito de agentes públicos e privados.
Do valor total da contratação, o município já repassou recursos na ordem de R$ 16.571.294,28. Desse montante, segundo auditoria realizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), a contratação causou prejuízo aos cofres municipais na ordem de R$ 3.394.753,33.
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