Porto Alegre Prefeito veta projeto que previa abertura indiscriminada de setores econômicos
Por Redação O Sul | 29 de maio de 2020
Segundo a prefeitura, o texto apresenta inconstitucionalidade ao tentar limitar Poder Executivo na restrição do funcionamento de atividades.
Foto: Joel Vargas/Arquivo PMPAO prefeito Nelson Marchezan Júnior vetou cinco dos seis artigos do Projeto de Lei 046/20, que definia regras para a divulgação de relatórios com informações sobre à Covid-19 e ampliava a abertura de setores econômicos durante a pandemia. O projeto havia sido aprovado na Câmara Municipal de Vereadores no último dia 27 de abril.
O único artigo que não foi vetado foi o que determina que a Administração Pública deve zelar pela transparência das informações durante a pandemia. A divulgação de informações pelo Poder Executivo, porém, já é um dever determinado pela Constituição Federal, e o artigo somente reproduz uma obrigação já existente, diz a prefeitura. Nas razões que justificam o veto ao restante dos artigos, consta que o projeto apresenta vício de origem em relação ao formato de como as informações deveriam ser divulgadas, determinando especificações e regras que são prerrogativas exclusivas do Executivo.
Segundo a prefeitura, todas as ações por ela desenvolvidas durante a pandemia são baseadas na legislação vigente, e seguem, do ponto de vista técnico, órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual da Saúde. O Executivo também disponibiliza o Boletim Covid-19, com diversas informações sobre o coronavírus, que é atualizado diariamente no site e nas redes sociais da prefeitura.
O projeto apresenta, ainda, inconstitucionalidade ao tentar limitar o Poder Executivo na restrição do funcionamento de atividades, diz a prefeitura. A medida, afirma a nota do Executivo, interfere na política pública municipal de combate à pandemia, que foi adotada com base em análises científicas e critérios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde.
De acordo com a justificativa da prefeitura, o projeto, como foi aprovado na Câmara, não tem nenhuma base científica e engessaria as ações rápidas que o governo tem que adotar diante do quadro dinâmico que a evolução da doença apresenta. A abertura indiscriminada de atividades comerciais e sociais, provocando aglomerações, também poderia promover de forma acelerada a propagação da pandemia.
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Vereadores discutem projeto que institui tarifa zero no transporte público de Porto Alegre
Porto Alegre Orquestra Sinfônica de Porto Alegre celebra os 100 anos de uma obra-prima da música mundial
