Porto Alegre Prefeitura de Porto Alegre passa a exigir projeto de proteção animal a empreendedores
Por Redação O Sul | 4 de maio de 2020
Animais receberão albergagem temporária e castração
Foto: Cesar Lopes/PMPAA prefeitura de Porto Alegre passou a exigir de empreendedores a apresentação e implementação do projeto de resgate, controle populacional, ressocialização e adoção de animais domésticos na etapa de licenciamento ambiental.
A iniciativa, pioneira no País, é obrigatória nos casos de remoção de famílias de um local para outro e para os empreendedores que tiverem na área de sua propriedade ou atividade animais domésticos sob sua guarda, cuidados, abrigo ou que tenham estabelecido vínculo com o local.
O prefeito Nelson Marchezan Júnior explica que o objetivo é garantir mais proteção para cães e gatos. “Queremos evitar o abandono e situações como as enfrentadas em grandes empreendimentos, como a realocação de famílias na Ilha Grande dos Marinheiros, com as obras da nova ponte do Guaíba, e na Vila Nazaré, com a ampliação do aeroporto.”
A secretária-adjunta do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Viviane Diogo, explica que, até então, eram exigidos somente os estudos e acompanhamento técnico para o manejo de animais silvestres. “Para os animais domésticos, não havia planejamento prévio, recaindo ao município articular junto à rede de proteção animal e voluntários ações emergenciais. Com esta mudança, os empreendedores passam a fazer parte do trabalho efetivo para assegurar o bem-estar de cães e gatos.”
Conforme o Decreto 20.561, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre no dia 30 de abril, todos os animais abarcados pelo projeto deverão ser identificados por meio da implantação de microchip subcutâneo. Também receberão albergagem temporária e castração, com cuidados pós-cirúrgicos, alimentação, tratamento e ambientação até a efetiva adoção. Os responsáveis pela execução desses projetos deverão apresentar relatório técnico, assinado por médico veterinário devidamente habilitado.
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